Cancelamento repentino de eventos pode provocar ações judiciais

Os cancelamentos repentinos de eventos de cultura e entretenimento, motivados pelos impactos da nova variante do covid-19, podem implicar processos de reparação de prejuízos contra o Poder Público Estadual e Municipal. O que sustenta as ações é o fundamento jurídico na teoria do risco Administrativo e objetividade da responsabilidade civil estatal, já que as medidas implicaram em danos às atividades da iniciativa privada do setor.

“Como admitir, após mais de dois anos integralmente paralisado e retomando parcialmente suas atividades, ser o entretenimento tachado de 'vilão da pandemia' frente a aglomerações 'descontroladas e sem qualquer restrição governamental' vivenciadas por todos os brasileiros? Tudo isso com o setor sofrendo restrições e seguindo protocolos sanitários, como, por exemplo, exigência de cartão vacinal e testagem, impostos pelo Poder Público, sem qualquer demonstração probatória ou científica de impacto direto na contaminação”, comenta o diretor jurídico da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Daniel Moraes de Miranda.

Para o presidente da entidade, Doreni Caramori Júnior, "o nosso processo de retomada foi cauteloso, sempre olhando os indicadores epidemiológicos e, de repente, fecham os eventos abruptamente. No último trimestre, o retorno das atividades mostrou que é possível realizar eventos de cultura e entretenimento sem impactar nos índices epidemiológicos".

Caramori alerta que o princípio da precaução utilizado é incoerente. Se é para aplicá-lo, tem de ser para todos, de forma horizontal, abrangendo as praias lotadas, ônibus lotados, manifestações políticas etc. “O debate não deve ser restrito aos eventos. Isso é preconceito. Mais uma vez os eventos, que permaneceram totalmente paralisados por quase dois anos, são utilizados como bodes expiatórios sem que tenham tido qualquer influência nos índices epidemiológicos”, aponta.

O executivo cita, ainda, outros exemplos: "Já há eventos de grande porte realizados no país como a F1 e o Rodeio de Jaguariúna que reuniram um público bem maior do que o Carnaval e não houve impacto nos indicadores epidemiológicos. Temos um exemplo no futebol, também. Em 40 dias, foram colocadas 600 mil pessoas no Mineirão e isso não impactou em nada em relação à covid-19 na região metropolitana de Belo Horizonte”.

A Abrape afirma que continuará garantindo o amparo jurídico aos seus associados, mas, sobretudo, provocando-os para que persigam seus direitos de reparação dos prejuízos suportados em razão dos recentes e repentinos cancelamentos determinados pelo Poder Público.