Meta do MTur é ter 100 mil prestadores no Cadastur
Advogados participam de mesa redonda sobre cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços no 4º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil
Ricardo Moesch, coordenador geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, mediou nesta manhã uma mesa redonda que reuniu os advogados Roberto Wiedmann (Abav), Luiz José Bueno de Aguiar (Braztoa), Joandre Antonio Ferraz (Sindetur) e Carísia Vidal (Associação Brasileira da Indústria de Tempo Compartilhado), em torno do tema Cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. A mesa teve, ainda, a participação de Luciana Vieira de Souza, coordenadora regional da Amazonastur, que contou como o Amazonas está ordenando localmente a organização e classificação dos seus meios de hospedagem.
De acordo com Moesch, o objetivo foi abrir para os interlocutores jurídicos das entidades – que representam os principais segmentos do setor – oportunidade para que trabalhem em conjunto com o Ministério do Turismo na disseminação do Cadastur. No momento há apenas 40 mil cadastrados e o objetivo do MTur é alcançar 100 mil, especialmente agora que a inscrição, pelo www.cadastur.turismo.gov.br, pode ser feita gratuitamente.
Para o advogado da Braztoa, Luiz José Bueno de Aguiar, além da vantagem da gratuidade, outro estímulo ao cadastramento seria enfatizar os benefícios que ele pode trazer para os prestadores de serviços e não apenas as sanções a que ele estará sujeito, quando não enquadrado, o que ele resumiu como “criar a mentalidade da vantagem, separar do processo as motivações negativas e transformá-las em positivas”.
A advogada da Carísia Vidal fez uma apresentação rápida sobre a forma de atuação dos meios de hospedagem dentro da indústria do tempo compartilhado porque, segundo Moesch, muitas vezes o segmento é confundido com os que atuam como Clube de Férias. A diferença, como destacou Moesch, está no serviço vendido – uma cota efetiva de hospedagem por um tempo determinado, no caso do TC, enquanto os clubes vendem uma expectativa de reserva em determinado meio de hospedagem.
O advogado Joandre Ferraz fez uma explanação mais didática, em que apontou as diferenças, de natureza jurídica, entre registro, que implica em autorização e registros; classificação, voltada ao estabelecimento de padrões e atributos; e cadastro, que recolhe, armazena e sistematiza informações. E o advogado Paulo Wiedmann destacou que hoje, com a iminência da entrada em vigor da Lei do Turismo, todo o setor estará, praticamente, recomeçando a compor a sua regulamentação e disse esperar que dessa forma “as coisas entrem no eixo”.
De acordo com Wiedmann, hoje o maior e mais temido fiscalizador é a Defesa do Consumidor e que, pelo lado do prestador do serviço, a questão da responsabilidade solidária ainda é um detalhe contraditório, inclusive no texto da Lei do Turismo. “Queremos participar junto com o governo nesse desafio de chegar a um documento conclusivo. A gente só não quer que a fiscalização, em vez de fiscalizar, legisle”, opinou.
De acordo com Moesch, o objetivo foi abrir para os interlocutores jurídicos das entidades – que representam os principais segmentos do setor – oportunidade para que trabalhem em conjunto com o Ministério do Turismo na disseminação do Cadastur. No momento há apenas 40 mil cadastrados e o objetivo do MTur é alcançar 100 mil, especialmente agora que a inscrição, pelo www.cadastur.turismo.gov.br, pode ser feita gratuitamente.
Para o advogado da Braztoa, Luiz José Bueno de Aguiar, além da vantagem da gratuidade, outro estímulo ao cadastramento seria enfatizar os benefícios que ele pode trazer para os prestadores de serviços e não apenas as sanções a que ele estará sujeito, quando não enquadrado, o que ele resumiu como “criar a mentalidade da vantagem, separar do processo as motivações negativas e transformá-las em positivas”.
A advogada da Carísia Vidal fez uma apresentação rápida sobre a forma de atuação dos meios de hospedagem dentro da indústria do tempo compartilhado porque, segundo Moesch, muitas vezes o segmento é confundido com os que atuam como Clube de Férias. A diferença, como destacou Moesch, está no serviço vendido – uma cota efetiva de hospedagem por um tempo determinado, no caso do TC, enquanto os clubes vendem uma expectativa de reserva em determinado meio de hospedagem.
O advogado Joandre Ferraz fez uma explanação mais didática, em que apontou as diferenças, de natureza jurídica, entre registro, que implica em autorização e registros; classificação, voltada ao estabelecimento de padrões e atributos; e cadastro, que recolhe, armazena e sistematiza informações. E o advogado Paulo Wiedmann destacou que hoje, com a iminência da entrada em vigor da Lei do Turismo, todo o setor estará, praticamente, recomeçando a compor a sua regulamentação e disse esperar que dessa forma “as coisas entrem no eixo”.
De acordo com Wiedmann, hoje o maior e mais temido fiscalizador é a Defesa do Consumidor e que, pelo lado do prestador do serviço, a questão da responsabilidade solidária ainda é um detalhe contraditório, inclusive no texto da Lei do Turismo. “Queremos participar junto com o governo nesse desafio de chegar a um documento conclusivo. A gente só não quer que a fiscalização, em vez de fiscalizar, legisle”, opinou.