Trump vai à Corte Suprema por aplicação total de vetos
A luta de Donald Trump para implementar o texto completo de seu veto à entrada de imigrantes de países majoritariamente muçulmanos não está perto do fim. Frente a apelações que se multiplicam em instâncias ao redor dos Estados Unidos, desta vez
Na semana passada, decisão da 9ª Corte de Apelação de Seattle permitiu que o veto de Trump entrasse parcialmente em vigor – concordando com o banimento de imigrantes provenientes de Chad, Irã, Líbia, Somália e Síria que não possuem uma relação bona fide (boa fé, do latim) com pessoas ou organizações nos Estados Unidos. Ação similar foi tomada pela 4ª Corte de Apelação de Maryland, onde um juiz bloqueou alguns termos do documento proposto pela administração Trump.
Seattle e Maryland são reações de uma ação movida no Estado do Havaí. Pouco antes da nova (e terceira) versão entrar em vigor, há um mês, um juiz federal do Havaí barrou de forma mais enfática o veto de Trump – sem citar as relações bona fide. O banimento também é aplicado a viajantes da Coreia do Norte e de oficiais da Venezuela, mas nenhuma das ações judiciais citadas confrontam estes pontos da medida.
Na tentativa de suspender a ação havaiana, o pedido do Executivo norte-americano defendeu que impedir o presidente de aplicar “seus julgamentos na segurança nacional e nas relações exteriores causará danos irreparáveis ao governo e ao público, especialmente por demandar que o Executivo negligencie as inadequações identificadas e por enfraquecer declarações de cooperação de outras nações”. Se concedida a suspensão, o veto completo entrará em vigor enquanto as apelações do governo correm as instâncias judiciais.
O procurador geral do Havaí, Doug Chin, afirmou que aguarda a revisão da Suprema Corte na matéria e que espera que a defesa oral frente à corte de apelações ocorra em duas semanas. Em uma decisão separada da 9ª Corte, foi negada a interferência de seis Estados na ação do Havaí. Concordando com os pontos levantados pelo juiz havaiano, Califórnia, Maryland, Massachussets, Nova York, Oregon e Washington solicitaram, em vão, suas entradas na ação judicial.
Já estão programadas defesas na 9ª Corte de Apelações de Seattle (em 6 de dezembro) e na 4ª Corte de Apelações de Maryland (8 de dezembro).
*Fonte: Skift