Audiências públicas irão discutir economia colaborativa

A Câmara dos deputados deu início ontem (24) aos trabalhos da Comissão Especial de Economia Colaborativa juntamente com uma equipe técnica. O encontro apresentou a primeira versão do plano de trabalho da comissão que visa elaborar o Marco Regulatório de serviços de economia compartilhada como o Airbnb.Para o deputado Herculano Passos (PSD-SP), que presidiu o encontro, o compartilhamento de bens e serviços é uma tendência atual no modelo de consumo e é preciso manter a fiscalização em determinados serviços. "Junto com o desenvolvimento da tecnologia digital, vieram esses negócios colaborativos ou compartilhados, mas eles ainda não estão regulamentados, e nós entendemos que isso é importante para dar segurança às partes envolvidas nessa nova forma de economia”, opinou o deputado.De acordo com a primeira versão do plano de trabalhos, os seguintes temas serão tratados em audiências públicas:

• Turismo Colaborativo (hospedagem, locação, agências de viagens on-line);
• Mobilidade Urbana (serviço de transporte, compartilhamento de custos, compartilhamento de veículos);
• Entretenimento/cultura;
• Disponibilização de serviços;
• Aluguel e permuta de bens móveis;
• Financiamento coletivo (Crowdfound);
• Fintech;
• Alimentação;
• Fluxo de Mídia (Streaming);
• Educação;
• Pesquisa de preços e Business Analytics;
• Compartilhamento de Imóveis e Espaços;
• Ambiente para surgimento de Startups; e
• Proteção de dados.