Seminário CNC: “a rigidez da CLT instiga a violação”
BRASÍLIA - O primeiro painel do Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela CNC, em Brasília, levantou questões acerca do fortalecimento da negociação coletiva. O professor doutor titular de Economia e Administração da USP, José
Para o estudioso, a modernização da CLT é necessária para criar um cenário positivo ao empregador, fomentando investimentos e, assim, contratações. No entanto, Pastore salientou: “uma lei não vai gerar emprego, o que vai gerar emprego é o investimento, o lucro e a segurança. Agora, a questão é melhorar a lei para reduzir o dano ao empregador”.
As reformas trabalhistas em discussão giram em torno de um tripé: o fortalecimento da negociação coletiva, a terceirização e as novas formas de contratação. Com palestra voltada para o primeiro dos itens, José Pastore fez questão de esclarecer que “o discurso de que pretende-se revogar a CLT, revogar direitos e conquistas dos trabalhadores é mentira. Não se pretende revogar nada”.
O professor defende que há de se abrir a possibilidade para o diálogo entre as duas partes, contratado e contratante. “A rigidez da CLT instiga a ação trabalhista, a violação, o ilícito. Tudo isso é evitável com as negociações”, afirmou, dando como exemplo casos de funcionários que prefeririam sair do trabalho 30 minutos mais cedo ao invés de usufruir da hora completa reservada para o almoço.
A uma plateia formada por atores de entidades patronais, Pastore fez um pedido: “vocês devem conversar com seus funcionários e empregados. Dizer que não vai mudar nada da CLT, que isso vai ser negociado diretamente ou por sindicatos.” “Os sindicatos conseguiram eleger um presidente, como você vai dizer que eles não conseguem dialogar?”, questionou ao fim, lembrando que negociações diretas na nova lei poderiam ser reestudadas ou revogadas ao fim do tempo acordado, caso o empregado ou empregador não notem uma vantagem mútua.