Marco Regulatório dos Jogos ganha nova proposta

BRASÍLIA – Foi apresentada ontem, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, nova proposta para a legalização dos jogos no Brasil. A comissão da Câmara analisa 17 propostas e o tema também é debatido no Senado.

O relator deputado Guilherme Mussi (PP-SP) aceitou parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, entre elas a liberação dos jogos pela internet, e apresentou ontem a nova proposta.

O deputado destacou os principais jogos que o projeto quer autorizar no Brasil. “O próprio jogo do bicho, que hoje já está em atividade no Brasil, que é uma contravenção hoje, trazer essa atividade para a legalidade, desta forma gerar empregos, carteira assinada, receita para os municípios e Estados, à União”, disse, na apresentação.

"Voltar as atividades de bingos, com diversas restrições e alguns pré-requisitos e critérios e, principalmente, o ingresso de grandes grupos internacionais de cassinos, que seriam os grandes resorts integrados, que são esses que trariam mais investimentos para o País", defendeu o deputado.

Entre os pontos que causam divergências estão a exigência de número mínimo de apartamentos nos resorts que poderão ter cassinos, bem como a liberação total das máquinas caça-níqueis.

Um dos deputados contrários à liberação dos jogos, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) mostrou-se preocupado com o vício no jogo. “A ludopatia é tão perniciosa ao ser humano quanto a droga e o alcoolismo”, disse.

O aumento de arrecadação é o principal argumento dos parlamentares que defendem a legalização do jogo. Dentro da comissão especial que analisa o tema, a expectativa do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) é de que dos 26 integrantes, apenas três votem contra a liberação.

O presidente da Comissão Especial, deputado Elmar Nascimento (Dem-BA) acredita que, com as mudanças apresentadas nesta última versão do relatório, a proposta deva ser votada até o início de setembro.