PPI deve desburocratizar concessões à iniciativa privada

BRASÍLIA – Uma das primeiras ações do novo governo, a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi o tema da reunião realizada ontem entre o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o secretário-executivo do PPI, Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil. Segundo a Medida Provisória 727, que cria o PPI e o vincula à Presidência da República, o objetivo é desburocratizar os processos de concessão e parcerias público-privadas no desenvolvimento de infraestruturas, como os aeroportos. “O programa pretende retirar entraves burocráticos e excesso de interferência do estado nas concessões”, explica Moreira Franco.


A reunião de ontem tratou de debater o plano de trabalho do governo na área de concessões, definindo regras que possam, segundo Moreira Franco, desobstruir empecilhos na regulamentação, em questões de segurança jurídica e na definição mais específica do papel dos estruturadores. No caso das obras de infraestrutura do setor de Transportes, embora o calendário e a lista das parcerias, concessões e outros tipos de contrato passem a ser elaborados pelo Conselho do PPI, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil manterá a responsabilidade da realização das etapas, desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões.


Ao PPI caberá a supervisão e apoio para a coordenação das ações, para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade. Nos próximos dias, o governo federal deve lançar o programa Crescer, que deve abranger também ações na área de infraestrutura. A reunião de ontem contou com a participação dos presidentes da Anac, José Botelho, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fonseca, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos.