Posse de Lula como ministro da Casa Civil é suspensa
Após ser nomeado hoje como ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ter a nomeação suspensa pela Justiça Federal do DF. A liminar, feita pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, é provisória e admite recurso.
Após ser nomeado hoje como ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ter a posse suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal. A liminar, feita pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, é provisória e admite recurso.
De acordo com o documento, a nomeação de Lula resultaria em intervenção na atividade policial, no Ministério Público e no exercício do Poder Judiciário, o que acarretaria, ainda, a intervenção direta de Dilma em órgãos do poder judiciário, com deslocamento de competências.
O juiz cita o artigo 4° da lei 1.079/50, que considera crime os atos que partam da presidência da República e atentem contra a Constituição Federal, inclusive contra o livre exercício do poder Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
"Caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”, ressalta Neto em seu despacho, destacando, ainda, que existem indícios de cometimento do crime de responsabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com o documento, a nomeação de Lula resultaria em intervenção na atividade policial, no Ministério Público e no exercício do Poder Judiciário, o que acarretaria, ainda, a intervenção direta de Dilma em órgãos do poder judiciário, com deslocamento de competências.
O juiz cita o artigo 4° da lei 1.079/50, que considera crime os atos que partam da presidência da República e atentem contra a Constituição Federal, inclusive contra o livre exercício do poder Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
"Caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”, ressalta Neto em seu despacho, destacando, ainda, que existem indícios de cometimento do crime de responsabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.