Henrique Santiago   |   04/02/2016 16:36

Jensen critica "maldito IRRF" e silêncio das entidades

Confira abaixo a leitura na íntegra da carta de Martin Jensen, diretor da Queensberry

Não é só Aroldo Schultz e Ilya Hirsch que estão incomodados com o impasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O diretor da Queensberry Viagens, Martin Jensen, desabafa em carta enviada ao Portal PANROTAS sobre o incômodo que o “silêncio ensurdecedor” das entidades têm causado à indústria de viagens.

Em seu relato, Jensen não poupa críticas ao governo brasileiro. Ele pontua que uma série de promessas feitas por ministros não foi cumprida. O “maldito imposto”, segundo ele, é injustificável.

Enquanto empresários sugerem taxa zero, o diretor da Queensberry acredita que a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6,38% - mesma taxa dos cartões de crédito - seria uma decisão mais justa.

Desde o início de 2016, as empresas brasileiras pagam uma alíquota de 25% (com juros, o valor chega a 33%) sobre remessas a países estrangeiros. O ministro do Turismo, Henrique Alves, e as entidades Abav Nacional, Abeta, Belta, Braztoa, Clia Abremar são as lideranças do trade envolvidas no cumprimento dos 6,38%. No entanto, o processo ainda segue em aberto em Brasília.

Confira a leitura na íntegra abaixo:

“Com todo respeito aos dedicados profissionais que se prontificaram para negociar com o governo sobre este abusivo imposto, eu me sinto tão frustrado quanto o amigo Aroldo Schultz, principalmente pelo ‘silêncio ensurdecedor’ desde o dia 29 de janeiro.

Certamente ninguém poderia prever que tantos ministros de um país do tamanho e importância do Brasil iriam prometer e não cumprir tantas promessas em dois meses desde o acordo original no início de dezembro. Deve ser um recorde mundial absoluto!

Mas deixar todos nós sem nenhuma informação sobre o que de fato está sendo negociado nem os motivos dos sucessivos adiamentos dos prazos e, ainda, sem nenhuma previsão da data quando realmente será resolvido, é totalmente inaceitável.

1- Alguém transmitiu aos políticos que, diferente do mundo deles onde não tem prazo para nada, o negócio de Turismo envolve o cumprimento diário de dezenas de prazos por parte de cada empresário do setor, a grande maioria dos quais tem muito pouco flexibilidade?

2- Alguém questionou a legitimidade deste imposto Imposto de Renda Retido na Fonte quando aplicado para reter no Brasil impostos devidos por nossos fornecedores as suas Receitas Federais no Exterior?

3- Alguém questionou a justificação da alíquota de 25%? Só posso deduzir que os burocratas da Receita Federal que inventaram este monstruoso imposto optaram por ignorar totalmente a baixa lucratividade do nosso negócio. Com 44 anos como profissional deste mercado (em Londres e, depois, no Brasil), eu sei como é quase impossível alcançar um lucro “EBT” (neto de despesas, mas antes de imposto de renda) acima de 5%.

Até a CVC que tem hoje uma administração muito competente e se beneficia de grandes economias de escala, publica resultados que demonstra que seu “EBT” está quase exatamente 5%. Imaginando que nossos fornecedores estejam alcançando este lucro de 5% e que eles pagam imposto de renda de 40% (muitos países cobram bem menos que isso), eles acabariam pagando 2% do total do seu faturamento bruto em impostos.

Em outras palavras, a nossa Receita Federal estará retendo aqui valores 12.5 vezes maiores que os impostos de fato pagos no Exterior!

Baseado na palavra de tantos ministros desde o início de dezembro que o imposto seria reduzido de 25% para 6% em poucos dias, não se podia justificar que nós operadoras cobrássemos 25% dos nossos passageiros.

Com o escandaloso não cumprimento de tantas promessas por parte dos ministros, nós nos encontramos diariamente com a decisão de pagar um imposto assassino ou pagar contas urgentes no cartão de credito (para evitar que os serviços dos clientes sejam cancelados) mesmo que o cartão é uma maneira muito ineficiente de fazer pagamentos – pois não temos como prever qual taxa do câmbio a administradora irá aplicar na data de pagamento mensal e ainda temos que enfrentar as taxas de administração aplicada no Exterior (que muitos fornecedores não absorvem).

Qualquer governo competente iria adiar a imposição deste imposto até que foi amplamente discutido com todas as partes envolvidas. A decisão de aplicar o imposto (de fato a decisão de não estender a isenção) sem qualquer análise dos efeitos (e nem toquei aqui na inevitável onda de demissões e quebras de empresas que certamente resultarão se a alíquota de 25% for mantida) está apresentando a milhões de pessoas no Exterior uma imagem de total irresponsabilidade, para usar uma palavra educada.

Se aceitamos a realidade de um governo desesperado para aumenta a sua receita e que nem tem coragem para reduzir seus gastos absurdos de administração, seria ingênuo esperar a extinção de impostos sobre remessas (mesmo que quase nenhum outro país do mundo cobra o mesmo).

Nesta situação, não seria mais fácil esquecer totalmente este maldito (a palavra certa) IRRF e aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% nas remessas que, assim, ficariam tratado da mesma forma de pagamentos no cartão!

Atenciosamente,

Martin Jensen"

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