Liberação de cassino pode ser votada nesta quarta
Em meio à criação da Comissão do Impeachment, Brasília vive uma outra expectativa. Nesta quarta-feira pode ser votada o projeto que regulamenta a exploração dos jogos no País (PLS 186/2014) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Em meio à criação da Comissão do Impeachment, Brasília vive uma outra expectativa. Nesta quarta-feira pode ser votada o projeto que regulamenta a exploração dos jogos no País (PLS 186/2014) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira, gera impasse e opiniões divergentes. O ministro Henrique Alves é um defensor da causa.
O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014 libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
O senador Ciro Nogueira argumenta que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014 libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
O senador Ciro Nogueira argumenta que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.