Rafael Carreira   |   05/09/2014 16:53

Abeta repudia corte no orçamento do ICMBio; veja carta

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) se posicionou contrária ao projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada que prevê, em 2015, a redução do repasse de verbas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) se posicionou contrária ao projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada que prevê, em 2015, a redução do repasse de verbas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela manutenção de parques nacionais e unidades de conservação.

A Abeta destaca que esta medida vai em direção oposta a campanha Parques Pedem Socorro, que visa a proteção e exploração sustentável dos parques do País e reúne as ações da associação em parceria com a Semeia, WWF Brasil, SOS Mata Atlântica, Abav, Braztoa, ICMBio e Ministério do Turismo. Confira abaixo a carta aberta emitida pela entidade:

Foi com um sentimento de tristeza que a Abeta (Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura) recebeu a notícia de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá uma redução no orçamento para 2015. Para quem trabalha com a cultura da vida ao ar livre, a notícia divulgada pelo jornal Estadão nesta quinta, dia 4, não poderia vir em hora pior.

No mesmo momento em que Abeta, Semeia, WWF, SOS Mata Atlântica, Abav e Braztoa estão lado a lada com o Ministério do Turismo e o ICMBio em uma campanha chamada Parques Pedem Socorro, que tem como meta conseguir a ampliação do orçamento destinado a parques e unidades de conservação de todo o país, somos surpreendidos com esta notícia que nos causa profunda indignação.

De acordo a notícia publicada esta semana, o projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada aponta para uma verba menor do que em 2010. Sabemos de todo o potencial que as Unidades de Conservação têm para o país e temos a clareza de que elas podem ser transformadas em polos de desenvolvimento econômico nas regiões em que estão – por isso a surpresa com a redução de verba do ICMBio.

Não podemos aceitar passivamente que uma decisão como essa seja tomada sem que haja uma discussão real sobre as Unidades de Conservação brasileiras. O debate é muito maior do uma discussão ambientalista: é uma questão de negócios para o Brasil.

Apenas para efeito comparativo, ao mesmo passo em que a verba para os parques e unidades de conservação é reduzida se comparada ao orçamento federal, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) utilizada para a indústria automobilística tem impactos baixíssimos em relação ao PIB nacional. De acordo com estudo da Universidade Federal do Paraná, a renúncia fiscal de mais de 8 bilhões de reais gerou um aumento de apenas 0,02% ao ano no PIB do país entre os anos de 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal O Globo. É claro que sabemos que esta medida teve importante papel na preservação de empregos no país em um momento de crise econômica mundial, mas vale como comparação.

É importante ressaltar que o objetivo da ABETA não é polarizar a discussão – não se trata de uma briga entre o meio ambiente e a indústria automobilística. Entretanto, seria muito saudável se o país conseguisse explorar todas as suas potencialidades econômicas, o que não tem acontecido com as Unidades de Conservação de uso público. Isso fica claro quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mostra, no fim de 2013, que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia estão devidamente implementadas. Ou seja, claramente esse corte na verba do ICMBio vai piorar ainda mais a situação de nossos parques e Unidades de Conservação.

A ABETA ressalta a postura positiva do Ministério do Turismo nesta questão e reforça ao poder público que tem interesse em participar deste processo. Queremos que os parques e unidades de conservação sejam estratégicos para o Brasil, não só em nível federal, mas também estadual e municipal.

A campanha Parques Pedem Socorro, com objetivo central de trabalhar em prol das UCs continua, agora de maneira mais urgente. E esperamos que o Ministério do Planejamento seja sensível a esta questão tão importante para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

Quer receber notícias como essa, além das mais lidas da semana e a Revista PANROTAS gratuitamente?
Entre em nosso grupo de WhatsApp.

Tópicos relacionados

Sobre os comentários nas notícias da PANROTAS, importante mencionar que todos eles passam por uma mediação prévia. Os comentários não são publicados imediatamente e não há garantia de publicação. Estimulamos toda e qualquer manifestação que tenha relação com o contexto da matéria, que encoraje o debate, complemente a informação e traga pontos de vistas diferentes.