Comissão aprova adequação em parques para deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada (quarta, dia 19), o Projeto de Lei 4.498/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os parques de diversão a eliminarem barreiras
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada (quarta, dia 19), o Projeto de Lei 4.498/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os parques de diversão a eliminarem barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações.
De acordo com a proposta, os parques também deverão oferecer pelo menos dois brinquedos especialmente projetados para a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A relatora na comissão, deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL), defendeu a aprovação da proposta e incluiu no texto a extensão da mesma obrigação aos parques públicos, pois o projeto original se restringia aos privados.
Para a deputada, a determinação não representa “custo instransponível” para os empreendimentos do setor. Na sua avaliação, os ajustes arquitetônicos envolvem “pequenas adequações, mas que para os beneficiários da medida representam imenso progresso nos seus direitos de cidadãos, uma garantia de que possam usufruir, em seus momentos de lazer, da mesma estrutura moderna de entretenimento à disposição dos demais cidadãos”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada (quarta, dia 19), o Projeto de Lei 4.498/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os parques de diversão a eliminarem barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações.
De acordo com a proposta, os parques também deverão oferecer pelo menos dois brinquedos especialmente projetados para a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A relatora na comissão, deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL), defendeu a aprovação da proposta e incluiu no texto a extensão da mesma obrigação aos parques públicos, pois o projeto original se restringia aos privados.
Para a deputada, a determinação não representa “custo instransponível” para os empreendimentos do setor. Na sua avaliação, os ajustes arquitetônicos envolvem “pequenas adequações, mas que para os beneficiários da medida representam imenso progresso nos seus direitos de cidadãos, uma garantia de que possam usufruir, em seus momentos de lazer, da mesma estrutura moderna de entretenimento à disposição dos demais cidadãos”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.