Ex-secretário de Segurança alerta sobre terrorismo
Marcelo Itajiba, ex-secretário de Segurança do Rio e deputado federal pelo PSDB alerta para o problema do terrorismo no Brasil
O deputado federal (PSDDB-RJ) e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Marcelo Itajiba, publicou hoje na Gazeta de Notícias, artigo dizendo que o Brasil ainda não trata como deveria e o mundo moderno espera a questão do terrorismo internacional:
"O crime de terrorismo no Brasil
Marcelo Itagiba*
*artigo publicado hoje na Gazeta de Notícias
O crime de terrorismo ainda não está tipificado na legislação brasileira, mas já poderia ter se tornado realidade. Há mais de um ano apresentei à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal o meu relatório favorável ao projeto de lei (PL) 6.764, de 2002, que revoga a desatualizada Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui o crime de terrorismo em nossa legislação penal.
Contudo, o Poder Executivo, que tem ampla maioria no Congresso Nacional, não esboçou até hoje nenhuma movimentação política – muito comum quando quer aprovar os projetos que são realmente de seu interesse – para dar celeridade à tramitação do PL elaborado, em 2002, por um grupo de renomados juristas nomeados pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr.
O desinteresse do governo pela aprovação do projeto que trata de um tema de extrema importância para o mundo contemporâneo distancia o Brasil do posicionamento assumido pelas grandes potências. É uma atitude que, indubitavelmente, nos enfraquece no cenário geopolítico internacional.
Após os ataques de 11 de setembro de 2001, os países mais desenvolvidos se viram forçados a rever, em caráter de urgência, as suas legislações e estratégias de combate ao avanço do terror no mundo.
O governo brasileiro, porém, tem priorizado a busca desmedida por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, mesmo ao custo da manutenção de relações amistosas com representantes de Estado lenientes com o terrorismo, como o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Para alcançar tal objetivo, o governo brasileiro preferiu, por exemplo, apoiar o ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny – defensor da insana ideia de queimar todos os livros escritos em hebraico – ao cargo de secretário-geral da Unesco, em detrimento da candidatura do brasileiro Márcio Barbosa, ocupante da segunda posição na hierarquia do órgão da ONU para Cultura e Educação.
O apoio ao egípcio, que acabou sendo derrotado na disputa pela embaixadora búlgara na França, Irina Bokova, teria como contrapartida o voto do Egito – e dos países aliados deste no Oriente Médio – para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Meses antes da derrota na Unesco, o governo brasileiro já amargara também o dissabor das manifestações contrárias à vinda oficial ao nosso território de Mahmoud Ahmadinejad, que acabou sendo adiada.
Além de se alinhar com o terrorismo, o presidente do Irã – que a despeito dos protestos da população teve o convite confirmado pelo governo brasileiro e veio ao nosso país, intensificando os protestos realizados quando do anúncio de sua visita – nega a ocorrência do Holocausto, que matou mais de seis milhões de judeus na Segunda Guerra Mundial, e persegue cruelmente adversários políticos e homossexuais.
A sua pregação pela negação do Holocausto é uma manifestação de ódio racial e intolerância que também estão incontestavelmente presentes nas ideologias fundamentalistas que orientam os grupos terroristas e de neonazistas pelo mundo.
À biografia do incendiário político iraniano foi acrescentada a decisão de nomear o terrorista Ahmad Vahidi para o Ministério da Defesa do seu país. Procurado pela Interpol por ter contra si uma ordem de prisão expedida pela justiça argentina, Ahmad Vahidi é acusado de ter sido o mentor do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em Buenos Aires, no dia 18 de julho de 1994, que matou 85 pessoas e deixou 300 feridos.
Com se não bastassem o desinteresse pela aprovação da lei contra o terrorismo e a relação cordial com representantes de Estado ligados ou, ao menos, simpáticos à prática criminosa, o governo brasileiro e a sua área de inteligência parecem não observar, com a devida atenção, a movimentação dos grupos terroristas pelo mundo e as suas novas formas de atuação.
Este ano, um integrante da alta hierarquia da organização terrorista Al Qaeda foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Mas o governo se limitou a tentar minimizar o risco da presença do terrorista em nosso país.
Em relação ao Brasil, o terrorismo internacional encontra um terreno fértil para as suas ações, por conta da inexistência de lei específica que responsabilize duramente os seus integrantes e, também, pela eventual disponibilidade de integrantes das quadrilhas que fazem parte do chamado crime organizado.
Fortemente armados, eles hoje lucram principalmente com o tráfico de drogas, os sequestros milionários e os roubos cinematográficos de caixas-fortes de bancos. Mas não se pode afastar a possibilidade de, estimulados por motivações financeiras, virem a aceitar a execução de atos de terror, em dimensão muito superior às ações deflagradas que pararam São Paulo em maio de 2006.
A área de inteligência não deveria desprezar, também, a possível cooptação – neste caso, por motivações preponderantemente ideológicas – de membros dos grupos neonazistas existentes em vários estados.
As investigações policiais detectaram as ligações interestaduais entre os grupos neonazistas e indícios de que eles estariam por trás do ataque à bomba que deixou 21 feridos na última Parada Gay, em São Paulo.
Os ataques de 11 de setembro de 2001 assombraram o mundo e inauguraram uma nova fase do combate ao terrorismo internacional, tendo como uma de suas principais mudanças o endurecimento da legislação penal contra tais criminosos. O Brasil, porém, ainda não tem sequer uma lei específica que trate de um crime tão hediondo."
"O crime de terrorismo no Brasil
Marcelo Itagiba*
*artigo publicado hoje na Gazeta de Notícias
O crime de terrorismo ainda não está tipificado na legislação brasileira, mas já poderia ter se tornado realidade. Há mais de um ano apresentei à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal o meu relatório favorável ao projeto de lei (PL) 6.764, de 2002, que revoga a desatualizada Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui o crime de terrorismo em nossa legislação penal.
Contudo, o Poder Executivo, que tem ampla maioria no Congresso Nacional, não esboçou até hoje nenhuma movimentação política – muito comum quando quer aprovar os projetos que são realmente de seu interesse – para dar celeridade à tramitação do PL elaborado, em 2002, por um grupo de renomados juristas nomeados pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr.
O desinteresse do governo pela aprovação do projeto que trata de um tema de extrema importância para o mundo contemporâneo distancia o Brasil do posicionamento assumido pelas grandes potências. É uma atitude que, indubitavelmente, nos enfraquece no cenário geopolítico internacional.
Após os ataques de 11 de setembro de 2001, os países mais desenvolvidos se viram forçados a rever, em caráter de urgência, as suas legislações e estratégias de combate ao avanço do terror no mundo.
O governo brasileiro, porém, tem priorizado a busca desmedida por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, mesmo ao custo da manutenção de relações amistosas com representantes de Estado lenientes com o terrorismo, como o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Para alcançar tal objetivo, o governo brasileiro preferiu, por exemplo, apoiar o ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny – defensor da insana ideia de queimar todos os livros escritos em hebraico – ao cargo de secretário-geral da Unesco, em detrimento da candidatura do brasileiro Márcio Barbosa, ocupante da segunda posição na hierarquia do órgão da ONU para Cultura e Educação.
O apoio ao egípcio, que acabou sendo derrotado na disputa pela embaixadora búlgara na França, Irina Bokova, teria como contrapartida o voto do Egito – e dos países aliados deste no Oriente Médio – para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Meses antes da derrota na Unesco, o governo brasileiro já amargara também o dissabor das manifestações contrárias à vinda oficial ao nosso território de Mahmoud Ahmadinejad, que acabou sendo adiada.
Além de se alinhar com o terrorismo, o presidente do Irã – que a despeito dos protestos da população teve o convite confirmado pelo governo brasileiro e veio ao nosso país, intensificando os protestos realizados quando do anúncio de sua visita – nega a ocorrência do Holocausto, que matou mais de seis milhões de judeus na Segunda Guerra Mundial, e persegue cruelmente adversários políticos e homossexuais.
A sua pregação pela negação do Holocausto é uma manifestação de ódio racial e intolerância que também estão incontestavelmente presentes nas ideologias fundamentalistas que orientam os grupos terroristas e de neonazistas pelo mundo.
À biografia do incendiário político iraniano foi acrescentada a decisão de nomear o terrorista Ahmad Vahidi para o Ministério da Defesa do seu país. Procurado pela Interpol por ter contra si uma ordem de prisão expedida pela justiça argentina, Ahmad Vahidi é acusado de ter sido o mentor do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em Buenos Aires, no dia 18 de julho de 1994, que matou 85 pessoas e deixou 300 feridos.
Com se não bastassem o desinteresse pela aprovação da lei contra o terrorismo e a relação cordial com representantes de Estado ligados ou, ao menos, simpáticos à prática criminosa, o governo brasileiro e a sua área de inteligência parecem não observar, com a devida atenção, a movimentação dos grupos terroristas pelo mundo e as suas novas formas de atuação.
Este ano, um integrante da alta hierarquia da organização terrorista Al Qaeda foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Mas o governo se limitou a tentar minimizar o risco da presença do terrorista em nosso país.
Em relação ao Brasil, o terrorismo internacional encontra um terreno fértil para as suas ações, por conta da inexistência de lei específica que responsabilize duramente os seus integrantes e, também, pela eventual disponibilidade de integrantes das quadrilhas que fazem parte do chamado crime organizado.
Fortemente armados, eles hoje lucram principalmente com o tráfico de drogas, os sequestros milionários e os roubos cinematográficos de caixas-fortes de bancos. Mas não se pode afastar a possibilidade de, estimulados por motivações financeiras, virem a aceitar a execução de atos de terror, em dimensão muito superior às ações deflagradas que pararam São Paulo em maio de 2006.
A área de inteligência não deveria desprezar, também, a possível cooptação – neste caso, por motivações preponderantemente ideológicas – de membros dos grupos neonazistas existentes em vários estados.
As investigações policiais detectaram as ligações interestaduais entre os grupos neonazistas e indícios de que eles estariam por trás do ataque à bomba que deixou 21 feridos na última Parada Gay, em São Paulo.
Os ataques de 11 de setembro de 2001 assombraram o mundo e inauguraram uma nova fase do combate ao terrorismo internacional, tendo como uma de suas principais mudanças o endurecimento da legislação penal contra tais criminosos. O Brasil, porém, ainda não tem sequer uma lei específica que trate de um crime tão hediondo."