Fazenda é contra criação do sistema S do turismo
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda pede às autoridades do governo federal que tomem ações para que o projeto de lei que cria o sistema S exclusivo para o turismo não seja aprovado pelo Congresso Nacional.
BRASÍLIA - A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda pede às autoridades do governo federal que tomem ações para que o projeto de lei que cria o sistema S exclusivo para o turismo não seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto, de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, que deixou o Senado para assumir a Secretaria Estadual da Educação e Cultura em seu Estado, o Tocantins, cria, em sintonia com a CNTur um sistema S exclusivo para o turismo.
A súmula considera que a medida "conflita com a lei complemetntar 101, de responsabilidade fiscal", porque deixa de apresentar a estimativa do impacto orçamentário e da expectativa de compensação. Do ponto de vista macro-econômico a secretaria condena a criação do sistema S do turismo por "excesso de vinculações de receitas, o que exacerba o caráter pró-cíclico do gasto público". A criação dificultaria a implementação de processos de ajuste econômico da União frente ao aumento de gastos obrigatórios de seu orçamento.
O texto termina pedindo que o governo federal trabalhe para rejeitar o projeto.
A súmula considera que a medida "conflita com a lei complemetntar 101, de responsabilidade fiscal", porque deixa de apresentar a estimativa do impacto orçamentário e da expectativa de compensação. Do ponto de vista macro-econômico a secretaria condena a criação do sistema S do turismo por "excesso de vinculações de receitas, o que exacerba o caráter pró-cíclico do gasto público". A criação dificultaria a implementação de processos de ajuste econômico da União frente ao aumento de gastos obrigatórios de seu orçamento.
O texto termina pedindo que o governo federal trabalhe para rejeitar o projeto.