Projeto sobre agentes será apreciado hoje na Câmara
O Projeto de lei nº 5.120/01 do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que dispõe sobre as atividades das agências de viagens e turismo, vai ser apreciado hoje, às 14h, no plenário 5, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Se for aprovado, o projeto segue para votação em plenário.
O Projeto de lei nº 5.120/01 do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que dispõe sobre as atividades das agências de viagens e turismo, vai ser apreciado hoje, às 14h, no plenário 5, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Se for aprovado, o projeto segue para votação em plenário.
O parecer foi reformulado pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) depois que o PL foi devolvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por problemas técnicos. O deputavo manteve seu volto favorável a causa dos agentes de viagens, indicando a rejeição da emenda nº 6, que trata a questão da resposanbilidade objetiva. "Não se pode conceber qualquer razão para que as agências tenham de responder juridicamente, por exemplo, por desastres aéreos, ou por mal funcionamento de equipamentos hoteleiros", diz o Leite em sua justificativa. "O Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado no entendimento de que a função da Agência de Viagem é sim de intermediação", acrescentou.
A deputado também se mostrou favorável a aprovação das emendas nºs 1,2,3,4,5 e de 7 a 12 do Senado Federal que pormoveram pequenas alterações ao PL orginal.
O parecer foi reformulado pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) depois que o PL foi devolvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por problemas técnicos. O deputavo manteve seu volto favorável a causa dos agentes de viagens, indicando a rejeição da emenda nº 6, que trata a questão da resposanbilidade objetiva. "Não se pode conceber qualquer razão para que as agências tenham de responder juridicamente, por exemplo, por desastres aéreos, ou por mal funcionamento de equipamentos hoteleiros", diz o Leite em sua justificativa. "O Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado no entendimento de que a função da Agência de Viagem é sim de intermediação", acrescentou.
A deputado também se mostrou favorável a aprovação das emendas nºs 1,2,3,4,5 e de 7 a 12 do Senado Federal que pormoveram pequenas alterações ao PL orginal.