Leia a íntegra do PL que cria a Lei Geral do Turismo
Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3118/2008, que institui a Lei Geral do Turismo.
Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3118/2008, que institui a Lei Geral do Turismo. A aprovação foi possível devido a um acordo do Colégio de Líderes para que eventuais mudanças sejam feitas no Senado Federal. Assim, não houve votação nominal, nem apreciação do destaque que propunha excluir do texto o dispositivo que prevê multa de R$ 350 a R$ 3 milhões para prestadores de serviços turísticos que descumprirem a legislação, segundo o Ministério do Turismo.
O ministro do Turismo, Luiz Barretto (foto), comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, “Esse resultado é muito importante para o turismo. Vai significar segurança para investidores e empresários do setor. Significa também um grande avanço institucional, uma vez que o MTur teve papel preponderante e de articulação nesse processo”, disse. Barretto agradeceu ao Legislativo, ao trade turístico e a todos os envolvido na elaboração do projeto. “É uma primeira batalha, que foi vencida. Temos uma segunda e decisiva no Senado, mas tenho certeza que com o empenho de todos os interessados na aprovação da lei seremos bem-sucedidos lá também”, afirmou.
O ministro do Turismo, Luiz Barretto (foto), comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, “Esse resultado é muito importante para o turismo. Vai significar segurança para investidores e empresários do setor. Significa também um grande avanço institucional, uma vez que o MTur teve papel preponderante e de articulação nesse processo”, disse. Barretto agradeceu ao Legislativo, ao trade turístico e a todos os envolvido na elaboração do projeto. “É uma primeira batalha, que foi vencida. Temos uma segunda e decisiva no Senado, mas tenho certeza que com o empenho de todos os interessados na aprovação da lei seremos bem-sucedidos lá também”, afirmou.