MTur diz que chegou hora de regulamentar Airbnb

“Não se preocupem. Entendemos que chegou a hora de regulamentar o setor de hospedagem colaborativa”, disse o ministro do Turismo, Marx Beltrão, durante evento do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC ontem à noite no Rio. O maior expoente do setor é o Airbnb, cuja regulamentação tem sido uma das bandeiras do presidente do conselho e da FBHA, Alexandre Sampaio, que planeja incluir o tema no novo texto da Lei Geral do Turismo.

“Somos favoráveis e estamos discutindo com outras áreas de governo para que todos possam ganhar. Mas tem de caminhar de acordo com a legislação”, explicou o ministro. Sampaio conta que a CNC está só esperando falar com cinco ou seis prefeitos ícones para sugerir como essa tributação pode ser feita.

“Não temos a pretensão de acabar com isso, a economia colaborativa é uma realidade irreversível do terceiro milênio. Mas que paguem ISS, que façam declaração imobiliária Dimob. Não pode ser totalmente informal”, argumenta Sampaio. Segundo ele, os municípios não podem abrir mão desses recursos e os hotéis não podem ser penalizados por pagarem impostos. “Que colaborem com os tributos municipais e, com isso, com a promoção e estrutura para receber bem o turista – de quem eles também vivem.” Outro fator contra a economia compartilhada é o aparecimento de administradores de múltiplos imóveis (sem serem donos dos mesmos), mostrando que o negócio não é mais informal e colaborativo quanto se desejava, por isso a hotelaria se sente prejudicada.