Nova York aprova lei que restringe a operação do Airbnb
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou na sexta-feira (21) a lei que aumenta em todo o Estado as punições aos usuários de serviços de moradia compartilhada, como o Airbnb, por oferecerem alugueis irregulares. A startup reagiu imediatamente e já move
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou na sexta-feira (21) a lei que aumenta em todo o Estado as punições aos anfitriões em serviços de moradia compartilhada, como o Airbnb, por oferecerem alugueis irregulares. A startup reagiu imediatamente e já moveu uma ação que pretende anular a decisão que é uma das leis mais restritivas em vigor nos Estados Unidos contra a sua operação.
O projeto já havia sido aprovado em Albany, capital do Estado, há poucos meses. A decisão de vetar ou aprovar o projeto deveria ser tomada em até dez dias, porém Cuomo manteve em mistério a sua decisão. Com a aprovação do projeto, quem descumprir as novas determinações poderá arcar com multas de até US$ 7,5 mil.
A Airbnb considera o projeto de lei inconstitucional que só ajuda os hotéis “que manipulam os preços”. A empresa disse também que a nova legislação viola também uma lei federal, já que penaliza a Airbnb, por um conteúdo postado por seus usuários.
LEGISLAÇÃO EM NOVA YORK
Os alugueis em unidades multifamiliares por um prazo inferior a 30 dias são proibidos em Nova York desde 2010. No entanto, as autoridades não têm conseguido ter o controle de todas as moradias e aplicar a legislação. Para os defensores da nova proposta, sites como o Airbnb baseiam a sua operação na violação da lei e restringem o número de casas disponíveis por um preço acessível
De acordo com a nova legislação, vizinhos de apartamentos compartilhados poderão denunciar os descumprimentos das normas. Além disso, proprietários que perceberam que inquilinos estão sublocando o imóvel também podem denunciar. Já as autoridades locais deverão se concentrar no rastreamento de moradias compartilhadas em diferentes sites.
FLEXIBILIZAÇÕES DO AIRBNB
A startup está há meses realizando uma campanha em defesa de sua operação. Até o momento, sua estratégia tem sido fazer acordos com autoridades locais, caso a caso.
Na semana passada, a empresa chegou a apresentar uma iniciativa de auto-regulamentação, em que propunha a criação de um cadastro dos proprietários que decidam oferecer as suas casas por um período curto de tempo semelhante ao que é utilizado em Chicago, e uma limitação da quantidade de imóveis disponíveis, como já acontece em San Francisco. Além disso, o Airbnb também está se propondo a recolher os impostos devidos, conforme já negocia com a prefeitura de Newark.
A cidade de Nova York constitui um mercado essencial para o Airbnb, que somente no último mês de agosto registrou 45 mil ofertas de compartilhamento de moradias. E sob o temor que a nova legislação seja replicada em todo o país, a empresa decidiu recorrer contra a decisão de Cuomo poucas horas depois do anúncio, por avaliar que ela se destina a proteger o setor hoteleiro.
*Fonte: El País e Travel Weekly