ABIH é contra lei de distribuição de camisinhas
O projeto de lei 270/07 que obriga hotéis, pousadas e pensões a fornecerem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST’s) aguarda aprovação na Câmara. abih
O projeto de lei 270/07 que obriga hotéis, pousadas e pensões a fornecerem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST’s) aguarda aprovação na Câmara. A proposta inicial, já aprovada pelo Senado, é de autoria da senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE) e tratava apenas dos motéis e drive-ins, mas uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT- RJ) estende a medida aos estabelecimentos de hospedagem. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) está atuando em todo País na mobilização dos empresários do setor hoteleiro contra tal proposta.
Para a entidade, a medida onera e penaliza o segmento de uma obrigação do Estado, que é o controle da saúde pública. Além disso, descaracteriza a atividade-fim do setor, que é a prestação de serviços de residência temporária, através do fornecimento de diárias aos hóspedes.
O presidente da ABIH Nacional, Enrico Fermi, acredita que a distribuição de preservativos, para o controle das DST’s, deve ser financiada pelo governo e focada em presídios, comunidades carentes, postos de combustíveis em estradas, portos e eventos populares de rua.
Para a entidade, a medida onera e penaliza o segmento de uma obrigação do Estado, que é o controle da saúde pública. Além disso, descaracteriza a atividade-fim do setor, que é a prestação de serviços de residência temporária, através do fornecimento de diárias aos hóspedes.
O presidente da ABIH Nacional, Enrico Fermi, acredita que a distribuição de preservativos, para o controle das DST’s, deve ser financiada pelo governo e focada em presídios, comunidades carentes, postos de combustíveis em estradas, portos e eventos populares de rua.
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