Recife (PE) sanciona lei que isenta ISS para Copa 2014
A Prefeitura de Recife publicou no Diário Oficial do Município, na sua edição nº 76, do dia 7 de julho, a lei sancionada pelo prefeito João da Costa que isenta a Fifa e as entidades parceiras da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)
A Prefeitura de Recife publicou no Diário Oficial do Município, na sua edição nº 76, do dia 7 de julho, a lei sancionada pelo prefeito João da Costa que isenta a Fifa e as entidades parceiras da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Recife é uma das cidades-sedes da Copa 2014 no País, e a autoria da lei é do Poder Executivo. “A lei faz com que haja uma desoneração do imposto para a Fifa. Atrelado à realização do evento, muito outros investimentos serão realizados e que irão superar, e muito, o que deixará de ser arrecadado com o imposto”, destacou o procurador municipal da secretaria de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Naves.
Segundo o procurador, o município, por meio dos órgãos fiscalizadores, irá controlar se os serviços propostos pelas entidades serão mesmo realizados em beneficio do evento, da cidade e da população. Antecipando-se à escolha da Fifa e da CBF sobre a realização da Copa das Confederações, que acontece um ano antes da Copa do Mundo (no mesmo país da mesma), a lei também institui a isenção do ISS para as entidades que prestarem serviços relacionados ao evento de 2013. “Estamos nos habilitando previamente para receber também os jogos desse torneio, o que trará muito mais atividades e visibilidade para o Recife.”
Segundo a prefeitura de Recife, entre as instituições que deverão ser beneficiadas com a lei estão o Comitê Organizador Nacional, as Confederações Fifa; as associações membro da Fifa, exceto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF); e, as emissoras fonte da Fifa, que irão transmitir o sinal de televisão e outros prestadores de serviços da federação. Outras entidades também deverão ser contempladas como coordenadores da Fifa na gestão de programação de operadores de turismo, de estoques de ingressos, de serviços de transporte e fornecedores de serviços de hospitalidade.
Ainda segundo a prefeitura, “a própria Fifa organizará e informará ao município do Recife o cadastro dos prestadores, que terão o benefício da isenção e não precisarão reter o ISS, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos competentes do município. Em breve as regras operacionais serão editadas, algumas ainda dependem de alterações na legislação federal, junto a novas medidas indutoras de investimentos para o Recife”.
Segundo o procurador, o município, por meio dos órgãos fiscalizadores, irá controlar se os serviços propostos pelas entidades serão mesmo realizados em beneficio do evento, da cidade e da população. Antecipando-se à escolha da Fifa e da CBF sobre a realização da Copa das Confederações, que acontece um ano antes da Copa do Mundo (no mesmo país da mesma), a lei também institui a isenção do ISS para as entidades que prestarem serviços relacionados ao evento de 2013. “Estamos nos habilitando previamente para receber também os jogos desse torneio, o que trará muito mais atividades e visibilidade para o Recife.”
Segundo a prefeitura de Recife, entre as instituições que deverão ser beneficiadas com a lei estão o Comitê Organizador Nacional, as Confederações Fifa; as associações membro da Fifa, exceto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF); e, as emissoras fonte da Fifa, que irão transmitir o sinal de televisão e outros prestadores de serviços da federação. Outras entidades também deverão ser contempladas como coordenadores da Fifa na gestão de programação de operadores de turismo, de estoques de ingressos, de serviços de transporte e fornecedores de serviços de hospitalidade.
Ainda segundo a prefeitura, “a própria Fifa organizará e informará ao município do Recife o cadastro dos prestadores, que terão o benefício da isenção e não precisarão reter o ISS, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos competentes do município. Em breve as regras operacionais serão editadas, algumas ainda dependem de alterações na legislação federal, junto a novas medidas indutoras de investimentos para o Recife”.