Anac libera formulário para menor desacompanhado no site
É possível o preenchimento eletrônico e a impressão do modelo de formulário de autorização para viagem de menores de 12 anos desacompanhado dos pais ou responsáveis em voos domésticos
A Anac ressalta que nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar sozinha. Para voos nacionais, crianças de até 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ou de pessoa maior, com a expressa autorização do pai, mãe ou responsável. A partir de 12 anos, em território nacional, a criança pode viajar desacompanhada e o embarque pode ser realizado sem necessidade de autorização. O formulário pode ser apresentado em viagens de trem, navio e carro também.
FORMULÁRIO
Para preencher o formulário são necessários dados do pai, mãe ou responsável legal; da criança; e do acompanhante maior de idade. Dos primeiros, deve ser incluído nome completo, tipo e número do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade de residência, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.
Sobre a criança, é preciso colocar nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do documento (que pode ser certidão de nascimento, RG ou passaporte), órgão expedidor e data da expedição, bem como a cidade de destino. E, sobre os acompanhantes, deve estar registrado o nome completo, número e tipo do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade e UF de residência do acompanhante.
Ao final do formulário devem ser incluídos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do responsável e anexar cópia simples do seu documento de identificação.
O formulário e informações sobre a documentação pessoal necessária para voos nacionais e internacionais estão disponíveis aqui.
*Fonte: Agência Brasil