Governo pede R$ 102 mi para retomar passaportes; veja
Previsão é de que lei que solicita R$ 102 milhões a mais para passaporte seja votada na próxima semana no Congresso Nacional; segundo governo, entrega dos passaportes será regularizada "nos próximos dias"
A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da "insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.
AGENDAMENTOS MANTIDOS
Segundo o ministério, "os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal". O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
*Fonte: Agência Brasil