Rombo fiscal do País poderá dobrar em quatros anos
O rombo fiscal pode chegar a R$ 281 bilhões em 2021 caso o País não aprove um teto para os gastos públicos. É o que aponta o Boletim Legislativo do Senado Federal de julho. O número é duas vezes maior do que o déficit previsto para 2017 de R$
O rombo fiscal pode chegar a R$ 281 bilhões em 2021 caso o País não aprove um teto para os gastos públicos. É o que aponta o Boletim Legislativo do Senado Federal de julho. O número é duas vezes maior do que o déficit previsto para 2017 de R$ 139 bilhões, valor que foi anunciado na semana passada pelo governo federal.
O cálculo dos consultores legislativos Paulo Springer e Francisco Mendes é de antes do anúncio do déficit, mas independe dele porque usa apenas a trajetória esperada de receita e despesa com base no primeiro quadrimestre deste ano. Pela estimativa dos consultores, o déficit em 2016 será de R$ 142,5 bilhões – visão mais otimista do que a meta estipulada pelo governo, de R$ 170 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de teto dos gastos define que a partir de 2017, as despesas de todos os poderes não poderiam ter aumento real, passando a ser limitadas à correção pelo índice de inflação do ano anterior. O objetivo é reverter a tendência de aumento dos gastos federais, que foi em média de 6% acima da inflação por ano entre 1997 e 2015.
O Senado calcula que a aprovação da medida ajudaria também na redução na inflação e a recuperar a atividade econômica.
O estudo do Senado aponta a seguinte previsão para o resultado primário do governo com e sem a aprovação do chamado "Novo Regime Fiscal" (NRF):
O estudo também aponta a previsão para crescimento do PIB com e sem a aprovação da emenda:
"Como pode ser visto, a regra proposta pelo NRF é insuficiente para gerar resultados primários positivos até 2021, embora a tendência seja claramente de redução do déficit. Entretanto, o cenário alternativo, sem NRF e qualquer reforma, agrava ainda mais as contas públicas", aponta o documento do Senado.
NOVO REGIME FISCAL
Caso seja aprovado, o teto teria validade de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.
O poder que descumprir o limite ficará proibido de conceder aumento a servidores, criar novos cargos, mudar carreiras ou realizar concursos. Ao Executivo, por sua vez, caso o limite não seja respeitado, fica proibido também o aumento de subsídios ou de desonerações que impliquem em perda de receita.
O estudo avalia que, na prática, "será muito difícil conseguir esse tipo de realocação", mas que a alternativa ao teto é a queda de receita futura e insustentabilidade do gasto até no nível atual.
O cálculo dos consultores legislativos Paulo Springer e Francisco Mendes é de antes do anúncio do déficit, mas independe dele porque usa apenas a trajetória esperada de receita e despesa com base no primeiro quadrimestre deste ano. Pela estimativa dos consultores, o déficit em 2016 será de R$ 142,5 bilhões – visão mais otimista do que a meta estipulada pelo governo, de R$ 170 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de teto dos gastos define que a partir de 2017, as despesas de todos os poderes não poderiam ter aumento real, passando a ser limitadas à correção pelo índice de inflação do ano anterior. O objetivo é reverter a tendência de aumento dos gastos federais, que foi em média de 6% acima da inflação por ano entre 1997 e 2015.
O Senado calcula que a aprovação da medida ajudaria também na redução na inflação e a recuperar a atividade econômica.
O estudo do Senado aponta a seguinte previsão para o resultado primário do governo com e sem a aprovação do chamado "Novo Regime Fiscal" (NRF):
| Resultado primário sem teto | Resultado primário com teto | |
| 2016 | -142,4 bilhões | -142,8 bilhões |
| 2017 | -183,6 bilhões | -138,73 bilhões |
| 2018 | -209,4 bilhões | -122,02 bilhões |
| 2019 | -231 bilhões | -96,32 bilhões |
| 2020 | -254,9 bilhões | -61,51 bilhões |
| 2021 | -281,3 bilhões | -17,6 bilhões |
O estudo também aponta a previsão para crescimento do PIB com e sem a aprovação da emenda:
| PIB sem aprovação do teto | PIB com aprovação do teto | |
| 2016 | -3,2% | -2,5% |
| 2017 | -1,1% | 0,9% |
| 2018 | 0,5% | 1,8% |
| 2019 | 1% | 2,3% |
| 2020 | 1% | 2,7% |
| 2021 | 1% | 3% |
"Como pode ser visto, a regra proposta pelo NRF é insuficiente para gerar resultados primários positivos até 2021, embora a tendência seja claramente de redução do déficit. Entretanto, o cenário alternativo, sem NRF e qualquer reforma, agrava ainda mais as contas públicas", aponta o documento do Senado.
NOVO REGIME FISCAL
Caso seja aprovado, o teto teria validade de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.
O poder que descumprir o limite ficará proibido de conceder aumento a servidores, criar novos cargos, mudar carreiras ou realizar concursos. Ao Executivo, por sua vez, caso o limite não seja respeitado, fica proibido também o aumento de subsídios ou de desonerações que impliquem em perda de receita.
O estudo avalia que, na prática, "será muito difícil conseguir esse tipo de realocação", mas que a alternativa ao teto é a queda de receita futura e insustentabilidade do gasto até no nível atual.
*Fonte: Exame