Comitê Rio 2016 recebe multa por empregados sem CLT

O Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou hoje (27) que vai multar o Comitê Rio 2016 por conta das condições do expediente de funcionários em obras da Vila Olímpica. De acordo com os fiscais do ministério, os empregados estariam trabalhando sem carteira assinada ou mesmo sem contratos temporários. Em alguns casos, o ministério também apontou carga horária exaustiva.

A fiscalização foi iniciada na manhã de hoje nas obras dos apartamentos que passam por reformas. De acordo com o auditor fiscal Hércules Terra, o valor da multa é de aproximadamente R$ 500 por empregado - o que somaria um valor próximo a R$ 315 mil, no total.

As folhas de ponto, segundo o MPTE, marcavam a hora de entrada às 7h e a hora de saída às 6h. "Estimamos em torno de 630 empregados trabalhando sem carteira assinada, muitos com regime de trabalho exaustivo, de até 23 horas", disse o auditor. "A carteira de trabalho é uma garantia para esse trabalhador. Se esse trabalhador sofrer qualquer tipo de acidente, sofrer um óbito, a família não terá essa garantia", afirmou Terra.

O auditor afirmou ainda que o comitê será autuado por embaraço fiscal, por sonegar documentos que comprovem a contratação dos funcionários. "A fiscalização do trabalho foi ao escritório do comitê na busca dos documentos só que o comitê está sonegando essas informações, não estão entregando esses documentos para a fiscalização. A gente já tentou de todas as formas ter acesso a lista dos credenciados por essas empresas e o comitê simplesmente não nos apresenta. Agora a empresa será autuada também por embaraço fiscal e esse assunto será direcionado para o Ministério Público do Trabalho", afirmou ele.

O Comitê, em resposta, informou ao portal G1 que "a atuação do Ministério Público sem a análise dos documentos descumpre um acordo firmado com a Rio 2016" e que a documentação ainda seria apresentada hoje.

*Fonte: G1