Jurista acusa governo de criar "passaportes bolivarianos"

Aqueles que emitiram passaporte brasileiro nos últimos meses puderam notar que ele vem com uma nova capa, na qual não consta mais o brasão da República Federativa do Brasil. No lugar, foi colocada a figura do Cruzeiro do Sul (que está invertida) e um arco convexo à esquerda.

A troca pelo novo símbolo, de acordo com informações enviadas pelo procurador de Justiça José Kalil de Oliveira e Costa, viola a Lei dos Símbolos Nacionais, contida na Constituição Federal, já que que a Lei 5.700/71 impõe, no inciso X do artigo 26, a obrigatoriedade de constar nos documentos públicos federais expedidos e publicados a Arma Nacional (no caso do passaporte, o brasão da República).

"Considerando-se que mundialmente todos os países estampam os respectivos brasões na capa do passaporte, fator inclusive não alterado pela constituição de blocos como o Nafta ou União a Europeia, e que de acordo com o Tratado Internacional o uso indevido do símbolo do Mercosul pode configurar incompetência administrativa das autoridades responsáveis, imprudência e irresponsabilidade na tutela do uso e trato dos Símbolos Nacionais, pode-se considerar que a mitigação dos Símbolos Nacionais do Brasil no passaporte esteja relacionada a uma tentativa bolivariana de conduzir a política do País", afirma Costa.

Para reverter esta questão, ele criou uma petição encaminhada ao procurador da República PR-SP, Roberto Antônio Dassié Diana, conforme Etiqueta PR/SP-0062497/2015, Ofício: 14565/2015, São Paulo, 3 de Setembro de 2015.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar a página da Justiça Federal em São Paulo, na aba Fóruns Federais (clique aqui no link direto) e informar o seguinte número: 0023400-32.2015.4.03.6100.