BH Airport pede liminar contra liberação de uso da Pampulha
Aeroporto de Pampulha voltou a ser liberado para voos de longa distância nas últimas semanas; concessionária de Confins entra em ação contra, e acusa favoritismo a Infraero
Desde 2006, o aeroporto só pode receber voos comerciais com aviões de até 70 passageiros, sendo eles para voos regionais ou executivos. Na época, a medida foi tomada visando a transferência de voos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte.
Isso mudou recentemente, quando o governo federal revogou a limitação de voos do aeroporto em Belo Horizonte, permitindo que rotas e aviões de grande porte pudessem ser retomadas no local. A decisão foi do Ministério do Transporte.
Sentindo-se prejudicada, a BH Airport entrou com um mandado de segurança pedindo uma liminar no STJ contra o ato ministerial. Na ação, argumenta que "a operação de aeronaves comerciais a jato em Pampulha causaria um efeito natural de migração da demanda", ou seja, do aeroporto de Confins para o de Pampulha.
A concessionária acusa inclusive o governo de favorecimento à Infraero, administradora do terminal na Pampulha e detentora de 49% do próprio aeroporto de Confins, pois a medida seria contrária ao planejamento aeroportuário e urbano vigentes para a região. "Há fortes indícios de que a edição dos atos coatores teve fins meramente políticos, visando capitalizar uma empresa pública ineficiente e deficitária, pelo simples fato de essa empresa ser considerada “feudo” do Partido da República", afirmou a empresa na ação.
Não haveria, também segundo a BH Airport, um motivo técnico que justificasse a mudança, visto que análises técnicas elaboradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, do Governo de Minas Gerais, teriam evidenciado a vocação do Aeroporto da Pampulha para aviação regional.
Outro argumento utilizado é que, com a concorrência criada entre os dois aeroportos (Pampulha e Confins), haveria excesso de custos relacionados à operação de ambos, com impactos negativos para as aéreas e para as empresas e serviços aeronáuticos envolvidos.
Confira a ação na íntegra neste link, disponibilizado pelo Poder 360.