Senado estuda unificar ICMS sobre querosene de aviação

A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incidem sobre o querosene de aviação foi tema de uma audiência pública ocorrida na terça-feira (22), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em Brasília.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, esteve presente e afirmou que a unificação vai permitir mais de 74 operações diárias ou 148 voos no país. Além das associadas Abear, outras empresas já manifestaram a intenção de elevar o número de voos de carga e linhas regionais caso a alíquota seja reduzida a 12%, valor estabelecido na proposta do senador Jorge Viana (PT-AC).

O deputado afirma que este projeto vai na contramão da crise e, com a unificação, será possível reverter o quadro de redução da malha aérea, podendo assim ampliar o atendimento ao volume de passageiros.
A aprovação da matéria foi defendida pela maioria dos participantes da audiência. O Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Rogério Coimbra, deu sua opinião sobre a aviação ainda ser considerado um luxo e reforçou a necessidade de uma política pública que permita o atendimento para toda a população. Lembrou ainda a questão da taxa, muito acima da média mundial, e, por ser considerado artigo de luxo pelo governo, representa quase 40% dos custos do voo.

Em contraponto, o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, diz não concordar com a proposta. Segundo ele, os Estados que cobram alíquotas mais altas que os 12%, como São Paulo e Paraná, terão um rombo no investimento de outros setores, como saúde, educação e segurança pública. Afirma que os reflexos da unificação atingirão a população mais carente.

Alexandre Barreto, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apesar de acreditar que possa haver diminuição nos preços das passagens com a aprovação do projeto, lembra que a característica de oligopólio do setor, com baixa concorrência, pode não trazer tantos ganhos quanto os consumidores estão esperando.

Ao ser questionado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), Barreto declara não ser possível dar garantias de uma possível diminuição do valor das passagens com a aprovação do projeto. “Tendo a acreditar que o repasse de custos para o passageiro final vai ser reduzido, mas não da ordem da exoneração tributária que se espera”, declarou Barreto.