Embraer pagará US$ 206 mi à justiça dos EUA e Brasil

A Embraer assinou acordos com as autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, nos processos relacionados a investigações de propina em curso nos dois países. Os acertos somam quase US$ 206 milhões em pagamentos da Embraer às autoridades de ambos países.

Nos Estados Unidos, o acordo foi feito com o Departamento de Justiça e com a Securities and Exchange Commission (SEC) - órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais. No Brasil, o acordo foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Imobiliários.

“O TCAC (termo de compromisso e de ajustamento de conduta( e os Acordos Definitivos representam o encerramento da investigação interna conduzida por advogados externos que havia sido iniciada em setembro de 2010 em resposta a uma intimação (‘subpoena’) da SEC e questionamentos correlatos do Departamento de Justiça norte-americano, relativos à possibilidade de não conformidade com as leis anticorrupção dos Estados Unidos e certas leis brasileiras em determinadas vendas de aeronaves fora do Brasil”, disse a Embraer, em nota.

A Embraer pagará US$ 98,2 milhões à SEC. A empresa assumiu também o compromisso de pagar US$ 107,3 milhões por ter supostamente feito pagamentos indevidos a funcionários públicos.

No Brasil, a Embraer pagará R$ 64 milhões à Comissão de Valores Imobiliários, sendo R$ 58 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e R$ 6 milhões a título de reparação por danos difusos, para desestimular práticas semelhantes. Esses valores serão abatidos da quantia que deve ser pagos à SEC.

O processo começou nos Estados Unidos, em 2010, quando as autoridades dos Estados Unidos investigaram as vendas feitas pela Embraer ao governo da República Dominicana. A averiguação foi estendida a vendas feitas para a Índia, Arábia Saudita e Moçambique. Durante o processo, as autoridades brasileiras foram contatadas.

*Fonte: Valor Econômico