Aviação regional: governo promete investir R$ 7,3 bilhões
O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, apresentou, em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os números o andamento do programa de aviação regional, que vai investir R$ 7,3 bilhões na melhoria da infraestrutura de 270 aeroportos regionais.
O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, apresentou hoje, em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os números de andamento do programa de aviação regional, que tem como ponto principal a promessa de investimento de R$ 7,3 bilhões na melhoria da infraestrutura de 270 aeroportos regionais. Segundo Padilha, 257 estudos de viabilidade técnica já foram entregues. Desses, 64 aeródromos estão em fase de licenciamento ambiental – etapa que antecede o processo de licitação que será feito pelo Banco do Brasil pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Para complementar, o governo irá subsidiar as empresas em até 50% dos assentos por voo ou até 60 lugares em todo o País, com exceção para Amazônia Legal, que poderá ter subvenção maior que 50%. “O subsídio vai estimular novas rotas comerciais e, com isso, daremos estabilidade à aviação regional”, afirmou Padilha.
LEI DO AERONAUTA
Na mesma ocasião, o ministro defendeu a atualização da Lei do Aeronauta, vigente desde 1984. Para ele, a atualização da lei é fundamental para os funcionários e para as empresas aéreas, uma vez que vai garantir mais eficiência e segurança aos passageiros.
Entre as mudanças previstas no projeto estão a escala de serviço, que passaria a ser mensal e não semanal, jornada de trabalho flexível; limitação de voos na madrugada; maior número de folgas e remuneração por horas de voo.
Para complementar, o governo irá subsidiar as empresas em até 50% dos assentos por voo ou até 60 lugares em todo o País, com exceção para Amazônia Legal, que poderá ter subvenção maior que 50%. “O subsídio vai estimular novas rotas comerciais e, com isso, daremos estabilidade à aviação regional”, afirmou Padilha.
LEI DO AERONAUTA
Na mesma ocasião, o ministro defendeu a atualização da Lei do Aeronauta, vigente desde 1984. Para ele, a atualização da lei é fundamental para os funcionários e para as empresas aéreas, uma vez que vai garantir mais eficiência e segurança aos passageiros.
Entre as mudanças previstas no projeto estão a escala de serviço, que passaria a ser mensal e não semanal, jornada de trabalho flexível; limitação de voos na madrugada; maior número de folgas e remuneração por horas de voo.