Tam e Gol são notificadas por falta de assistência
Fiscais da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estiveram no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (25/6), e constataram que Gol e Tam não deram a devida assistência
Fiscais da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estiveram no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (25/6), e constataram que Gol e Tam "não deram a devida assistência material e de informações aos consumidores que tiveram voos cancelados ou atrasados, devido a nevoeiro na capital paulista".
As empresas foram notificadas e têm 48 horas para dar informações gerais ao Procon-SP sobre os atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos passageiros. Se autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.
As empresas foram notificadas e têm 48 horas para dar informações gerais ao Procon-SP sobre os atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos passageiros. Se autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.