Concorrência em Congonhas está ameaçada, diz Anac
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma medida judicial da Pantanal, que está sendo adquirida pela Tam, está ameaçando a ampliação da concorrência no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma medida judicial da Pantanal, que está sendo adquirida pela Tam, está ameaçando a ampliação da concorrência no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A empresa solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que suspenda a redistribuição de 61 slots (horários de pouso ou decolagem) que operava no aeroporto, a maioria deles em dias de semana.
Estes slots estão incluídos nos 355 horários que a Anac programou para distribuir amanhã (quarta-feira, dia 3) entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet – que ainda não voam em Congonhas – além da Tam, Gol/Varig e OceanAir.
O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição. A agência pretende protocolar resposta ainda hoje no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução nº 02/2006 da Anac, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo).
A Pantanal, segundo nota da Anac, descumpriu a Resolução nº 02 em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela agência sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo.
No início de dezembro, a Anac conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro. “A Anac pretende prestar os esclarecimentos ao STJ hoje para que seja mantida a redistribuição agendada para amanhã, às 14 horas, em Brasília”, diz a agência em nota.
Estes slots estão incluídos nos 355 horários que a Anac programou para distribuir amanhã (quarta-feira, dia 3) entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet – que ainda não voam em Congonhas – além da Tam, Gol/Varig e OceanAir.
O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição. A agência pretende protocolar resposta ainda hoje no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução nº 02/2006 da Anac, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo).
A Pantanal, segundo nota da Anac, descumpriu a Resolução nº 02 em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela agência sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo.
No início de dezembro, a Anac conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro. “A Anac pretende prestar os esclarecimentos ao STJ hoje para que seja mantida a redistribuição agendada para amanhã, às 14 horas, em Brasília”, diz a agência em nota.