Agências são tão frágeis quanto consumidor, diz Abav
O objetivo do curso foi aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre o funcionamento do setor e sua relação com as normas de proteção ao consumidor, em casos em que há conflitos envolvendo a prestação de serviços turísticos.
Depois de passar por Brasília, foi a vez da cidade de São Paulo receber os dois módulos do curso de Direito Aplicado às Atividades do Turismo, oferecido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM/AMB), em parceria com a Abav Nacional. O objetivo do curso foi aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre o funcionamento do setor e sua relação com as normas de proteção ao consumidor, em casos em que há conflitos envolvendo a prestação de serviços turísticos.
Para o Desembargador Cláudio Dell’Orto, do TJ-RJ e diretor da ENM/AMB, "os desafios não são exclusivamente jurídicos. Há uma questão de regulação de mercado que interessa principalmente aos bons prestadores dos serviços de turismo. Estes não oferecem seus serviços sem que tenham tomado todas as providências para a integral satisfação dos seus clientes. Prestam informações verdadeiras e estão preocupados com a fidelização".
Para a diretora para Assuntos Jurídicos da Abav, Rose Larrat, a missão é demonstrar aos "magistrados a informação de mercado, mostrando a eles a cadeia de negociações, fazendo um link direto com a legislação vigente, e apontando, dessa maneira, as lacunas existentes quando tratamos do turismo como um negócio". "Tentamos demonstrar que nas demandas judiciais, as agências também ocupam o lugar dos mais frágeis, tanto quanto o consumidor, já que são meros prestadores de serviço e que a lei não lhes dá segurança, com exceção da Ação de Regresso", ressalta a diretora Rose Larrat.
Para o assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira, que também assina o blog Prevenindo, da PANROTAS, o evento foi importante para troca de experiências entre setor e Judiciário. O mesmo conteúdo será aplicado pela Escola de Magistratura de Belém, no Pará, nos próximos dias 4 e 5 de agosto.
Para o Desembargador Cláudio Dell’Orto, do TJ-RJ e diretor da ENM/AMB, "os desafios não são exclusivamente jurídicos. Há uma questão de regulação de mercado que interessa principalmente aos bons prestadores dos serviços de turismo. Estes não oferecem seus serviços sem que tenham tomado todas as providências para a integral satisfação dos seus clientes. Prestam informações verdadeiras e estão preocupados com a fidelização".
Para a diretora para Assuntos Jurídicos da Abav, Rose Larrat, a missão é demonstrar aos "magistrados a informação de mercado, mostrando a eles a cadeia de negociações, fazendo um link direto com a legislação vigente, e apontando, dessa maneira, as lacunas existentes quando tratamos do turismo como um negócio". "Tentamos demonstrar que nas demandas judiciais, as agências também ocupam o lugar dos mais frágeis, tanto quanto o consumidor, já que são meros prestadores de serviço e que a lei não lhes dá segurança, com exceção da Ação de Regresso", ressalta a diretora Rose Larrat.
Para o assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira, que também assina o blog Prevenindo, da PANROTAS, o evento foi importante para troca de experiências entre setor e Judiciário. O mesmo conteúdo será aplicado pela Escola de Magistratura de Belém, no Pará, nos próximos dias 4 e 5 de agosto.