Sindicato volta a acusar Buser de irregularidade; startup se defende

Após publicação do Portal PANROTAS ontem (terça, 24) sobre o início da venda de hospedagens por parte da plataforma Buser, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), enviou comunicado alegando que a atuação da startup é ilegal, que pratica concorrência desleal e é alvo de insatisfação do consumidor.

Hoje, a Buser enviou tréplica, defendendo seu modelo de atuação e acusando o sindicato de "requentar mentiras" para confundir a opinião pública. De acordo com a empresa, as alegações do Setpesp são falsas e tanto seu modelo é legal que vitórias vêm sido obtidas na justiça pela empresa, inclusive contra o próprio sindicato.

Confira na íntegra os posicionamentos do Setpesp e da Buser, respectivamente:

POSICIONAMENTO DO SETPESP
Caros (as) redatores do Panrotas,

Represento o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). Com relação à matéria Buser inicia venda de ônibus com hospedagens | Mercado (panrotas.com.br), gostaríamos apenas de ressaltar que a Buser é uma startup que intermedia, de forma irregular, passagens rodoviárias.

A Buser pratica concorrência desleal ao atuar à margem da regulamentação do mercado de transportes. Sem obedecer a regras, pode oferecer preços mais baixos, aproveitando o "filé" do mercado. enquanto o resto fica sob responsabilidade das empresas regularizadas. Isso, contudo, desequilibra o mercado e ameaça a continuidade dos serviços para todos.

O transporte regular de passageiros exige compromissos com qualidade, regularidade, universalidade, o que implica a prestação do serviço em horários e itinerários fixos em condições determinadas, pois fornece um serviço essencial, garantido pela Constituição, e fundamental para a qualidade de vida e funcionamento da economia.

A tentativa de entrada da Buser no transporte regular de passageiros é ilegal e tem sido vedada pela Justiça, pois desestabiliza o sistema e coloca em risco a continuidade da prestação do serviço em condições de universalidade e regularidade.

A empresa tem mais de 10 mil postagens no site Reclame Aqui e é presença frequente em fóruns e redes sociais em relatos sobre atrasos, cancelamentos, problemas e inconvenientes.

Há decisões judiciais impedindo a atuação da Buser, em extensões diversas, em Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará, com dezenas de processos em trâmite em todo o país.

Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.

RESPOSTA DA BUSER
A Buser esclarece primeiramente que no modelo de fretamento colaborativo não há venda de passagens, mas sim o rateio do custo do veículo fretado entre os usuários interessados na viagem. Essa é uma diferença fundamental. O serviço é realizado por meio de empresas de ônibus fretados, que dispõem de todas as autorizações necessárias: precisam estar com os impostos em dia e são treinadas, além de contarem com licenças junto aos órgãos reguladores estaduais e federais. Resumindo: trata-se de um serviço regulamentado pelo Poder Público, dentro da legislação do fretamento. Ou seja, não é irregular, muito menos clandestino.

Mais uma vez, o sindicato que representa o oligopólio das grandes empresas de ônibus no País tenta confundir a opinião pública para defender uma reserva de mercado. Cansado de perder inúmeros processos na Justiça, o Setpesp volta a requentar mentiras para tentar impedir a concorrência que cresce no setor desde a chegada da tecnologia dos aplicativos, e que contribuiu para a redução dos preços da passagem, como demonstrou pesquisa recente do metabuscador Check My Bus.

A alegação de que a Buser opera somente nas melhores rotas não procede. Por meio da nossa plataforma, criamos milhares de rotas para chegar a mais de 700 cidades em todo o Brasil, dos mais diversos perfis. Nesse formato, criamos grupos, ou seja, os trechos surgem de acordo com a demanda, mas nem todos saem cheios.

Os grandes grupos que dominam há décadas o setor de transportes nunca publicaram planilhas contábeis demonstrando a inviabilidade das rotas. Causa estranheza ver empresários pedindo ao governo que os obrigue a prestar serviços que lhes causam prejuízos.

Reforçando a legalidade do modelo, no âmbito judicial, a Buser vem obtendo significativas vitórias contra sindicatos e empresas tradicionais. Até o início de março de 2022, a Buser obteve 48 vitórias em diversas instâncias judiciais, além de 8 pareceres positivos por parte do Ministério Público, que não apenas sustentam a legalidade do modelo de negócios, como ressaltam a constitucionalidade da atuação da startup e rebatem argumentos ultrapassados e protecionistas.

Além do grande volume de decisões favoráveis, a Buser obteve vitórias nas mais altas instâncias do Judiciário nessa disputa regulatória. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 574, já reconheceu a legalidade da atuação da Buser ao julgar que não há impedimento na atuação do transporte fretado de passageiros, o que forçou a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), autora da ação, a desistir do processo. Na ocasião, Edson Fachin, ministro do STF, negou o pedido de suspensão do aplicativo da Buser. Mais tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também consideraram que não havia irregularidades na atividade da Buser. Tais posicionamentos fizeram com que a Abrati finalmente desistisse do pleito em abril de 2021.

Com relação ao Reclame Aqui, a Buser tem nota de 6.88 pontos – quase 25% maior do que a média das 10 maiores viações (5.08 pontos). O outro recorte é que 70,6% dos clientes dizem que voltariam a fazer negócios com a Buser, enquanto o percentual das grandes empresas é de 50,65%. A Buser também se destaca no alto índice de solução das reclamações, com 80% dos casos, muito acima de gigantes do setor, como Expresso Adamantina (27%), Gontijo (43,6%), Real Expresso (67,6%), Ouro e Prata (66,7%), Viação Garcia (55,7%), Pássaro Marrom (65,6%) e Viação 1001 (77%).

Toda tecnologia, quando surge, gera questionamentos, principalmente dos que dominam o mercado. Assim como aconteceu em outras áreas, é natural que a inovação disruptiva cause algumas dúvidas até ser compreendida, mas estamos orgulhosos do caminho que estamos abrindo.

Em reforço ao regramento já existente, em diversas instâncias, a Justiça vem criando uma jurisprudência favorável à Buser e ao fretamento colaborativo. Com o objetivo de democratizar o acesso ao transporte rodoviário no Brasil, a Buser virou uma alternativa mais confortável, segura e barata para mais de 7 milhões de clientes cadastrados na nossa plataforma.

Assessoria de Imprensa da Buser