Visto é barreira para atrair investimentos estrangeiros? Leia artigo
A sócia no Brasil da Fragomen, Diana Quintas, opina sobre a reciprocidade na exigência do documento
Para Diana Quintas, sócia no Brasil da Fragomen (empresa de migração) e vice-presidente da Abemmi (Associação Brasileira dos Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional), tal ação deve ser questionada, considerando que a eliminação de barreiras para atrair investimentos estrangeiros nos negócios e no Turismo é um atrativo significativo.
Leia o artigo completo com a opinião dela sobre a reciprocidade na exigência de vistos.
"Até onde vai a reciprocidade?
Por Diana Quintas
Vemos com preocupação alguns setores comemorarem que o governo brasileiro voltará a exigir vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A medida é baseada na tradição da reciprocidade diplomática. A reciprocidade se baseia em concessões mútuas entre dois países, como isentar de visto cidadãos de países que não exigem visto de brasileiros. O Brasil manteve sua tradição diplomática em governos das mais diferentes ordens ideológicas, o que explica o espanto com a exceção aberta a esses quatro países em 2019, no governo anterior.
O argumento que circula de que a isenção de vistos não gerou crescimento de entrada de nacionais desses países não é válido, uma vez que os dados levados em conta são dos anos em que tivemos restrições de mobilidade por conta da pandemia. Apesar das fronteiras do Brasil terem se mantido abertas a maior parte do período da pandemia, a insegurança sanitária do nosso país somada às exigências de testes de Covid-19 e comprovante de vacinação obviamente impactam nos números de turistas até os dias atuais.
Com os dados contaminados pela pandemia, não podemos afirmar que a isenção do visto foi indiferente para atrair mais turistas e investimentos comerciais desses quatro países, mas sabemos que desburocratizar é lucrativo em todos os sentidos. Havíamos presenciado, inclusive, um aumento expressivo no turismo de cidadãos desses quatro países, de 49%, pelo simples fato de facilitar a emissão de vistos ao disponibilizar o formato eletrônico para esses grupos em 2017.
Dois casos nos chamam ainda mais a atenção neste momento. O primeiro é que a medida foi anunciada apenas para os países que tiveram seus vistos suspensos pelo governo anterior. Mas desde 2022, o México passou a exigir visto dos brasileiros para conter a imigração irregular em sua fronteira para os Estados Unidos. O Brasil até agora não anunciou qualquer medida de reciprocidade, embora esperemos que esse seja o próximo passo.
O segundo ponto de atenção é que estamos à espera da implementação do ETIAS, uma autorização de viagem eletrônica, que deverá ser obtida por todos os brasileiros que viajarem à Europa a partir de 2024. Pelo princípio da reciprocidade, algum tipo de autorização também deveria ser exigida para todos os cidadãos de 33 países europeus para entrar no Brasil.
Exigir visto de cidadãos do México e autorização de entrada dos Europeus seria seguir o discurso de que o princípio da reciprocidade prevalece.
Segundo dados da União Europeia (UE), em 2019, o investimento direto da UE no Brasil chegou quase a dois trilhões de reais. Recebemos no ano passado quase um milhão de europeus e o fluxo de visitantes estrangeiros, no geral, nos gerou uma receita de US$ 2,7 bilhões. Estes números são fundamentais para entender o equívoco de alguns setores em comemorar a volta do visto, mesmo que isso signifique um crescimento de receita imediato. Desburocratizar é um caminho mais lucrativo no médio e longo prazo.
O princípio da reciprocidade é nobre e colocar o Brasil como protagonista no cenário internacional é o que todos queremos. O problema é a reciprocidade a qualquer custo, dando a falsa impressão de que o Brasil compete em pé de igualdade com esses países com moedas fortes. O Brasil é um dos países mais burocráticos do planeta, por isso a eliminação de barreiras para atrair investimentos estrangeiros nos negócios e no turismo é um atrativo significativo. Por que então não olhar para frente e ampliar o visto eletrônico, sistema que já está vigente e de fácil implementação, a outros parceiros econômicos, por exemplo?
A imigração é um vetor essencial das economias, seja a imigração laboral que promove o intercâmbio de trabalhadores e empresas, ou a turística que facilita o acesso de viajantes entre países. Cabe refletir, então, até onde deve ir a reciprocidade."