Agências lesadas por ViagensPromo pedem ajuda em audiência pública; veja possíveis medidas
Audiência acontece após a ViagensPromo deixar mais de 5 mil agências de viagens e seus passageiros na mão
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta sexta-feira (11), uma audiência pública para debater medidas de enfrentamento à crise oriunda dos acontecimentos envolvendo a operadora ViagensPromo, que anunciou recentemente a sua reestruturação financeira e já informou que está adotando medidas para mitigar os impactos causados.
A audiência acontece após a ViagensPromo deixar milhares de agentes de viagens e seus passageiros na mão e em meio a crescente a indignação destes profissionais que não conseguem mais contato com a operadora. O site oficial da ViagensPromo, por exemplo, está há mais de uma semana fora do ar.
Os profissionais dizem que a ouvidoria e os canais de atendimento da ViagensPromo deixaram de responder, mesmo após divulgação de uma força-tarefa para gerenciar o cancelamento de parcelas futuras de pacotes comprados por meio de cartão de crédito e boletos bancários. Em casos mais dramáticos, agentes relatam ter vendido bens pessoais, como carros e imóveis, e feito empréstimos para honrar os compromissos.
O deputado distritral Thiago Manzoni liderou o encontro e convocou outros representantes do Turismo para compor a mesa, como o presidente da Abav-DF, Levy Barbosa, a assessora da Setur-DF, Ariana Melo Marques, o advogado da Unav, Joaquim Pedro, e o agente e advogado Valdir Alves. Todos em busca de soluções que visam proteger o direito dos clienres, mitigar prejuízos e prevenir ocorrências semelhantes no futuro.
"Esta operadora hoje já soma milhões de passageiros afetados e dívidas que chegam a bilhões de reais, além de inúmeros problemas junto às agências de viagens. Eu realmente não tinha noção de que a inadimplência de uma operadora poderia trazer consequências tão danosas para tantas agências e prejuízos para a economia brasileira como um todo", destacou o deputado Thiago Manzoni.
Dezenas de agentes de viagens, ao longo da audiência, compartilharam a indignação com Renato Kido e Mary Kido, que seguem sumidos e não dão retorno. Algumas somam prejuízos de mais de R$ 100 mil, outras afirmaram que o valor perdido ultrapassa meio milhão de reais. Os depoimentos tocaram o deputado, já que muitos agentes de viagens afirmaram estar passando dificuldade em casa para honrar as viagens que a ViagensPromo não pagou.
Cristiano Garcia, da Cabana Turismo, foi um dos agentes lesados. Ele destacou as feiras grandiosas, os sorteios de centenas de iPhones, a contratação de Cauã Reymond. "Isso para mim é um golpe nos agentes de viagens. É um absurdo! Pedimos que a Polícia Federal ou algum órgão faça alguma coisa para esclarecer estes problemas. Que achem o Renato Kido! Precisamos do chargeback do que foi pago e não foi honrado", revelou ele.
Linhas de crédito para as agências de viagens
Levy Barbosa, presidente da Abav-DF, lembrou das décadas de Turismo em que diversas operadoras, hotéis e companhias aéreas quebraram, deixando as agências de viagens na mão. Segundo ele, é sempre a agência que responde junto ao cliente pelos prejuízos causados pela operadora.
"Em setembro do ano passado, já tínhamos detectado um certo problema na operadora, mas a mesma acabou tranquilizando os agentes de viagens naquele primeiro momento. Logo depois, começamos a ser surpreendidos pela operadora que parou de honrar os pacotes vendidos. Queremos debater maneiras de ajudar os agentes de viagens, com a facilitação de linhas de crédito e a formulação de um documento, que será entregue ao governo federal, para aprovar o artigo que trata da lei de Responsabilidade Solidária das agências de viagens"
Levy Barbosa, presidente da Abav-DF
O deputado Thiago Manzoni afirmou que a linha de crédito pode ser criada no mesmo viés do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, criado em 2020 para ajudar as empresas durante a pandemia. "Esse programa foi a causa da sobrevivência de muitas empresas pequenas que tiveram dívidas inesperadas, o que acabou invibializando a operação das mesmas. Poderíamos levar algo neste sentido como proposta ao Banco de Brasília e outros órgãos públicos", destacou.
Valdir Alves, advogado e representante dos agentes de viagens de todo o Brasil na audiência, afirmou que as agências de viagens são hipossuficientes por serem pequenas ou micro empresas. Segundo ele, mais de 5 mil agências estão passando por problemas semelhantes, com muitas vendendo bens e fazendo empréstimos para honrar viagens, porque o consumidor final não entende a diferença de agências de viagens e operadoras.
"Temos que ter um projeto legislativo para defender, de uma maneira mais eficaz, as agências de viagens. Muitas delas são MEI, muitas trabalham de casa, mas que ajudam a levantar a cadeia do Turismo, segmento que traz muitos investimentos ao País. Enquanto isso, a ViagensPromo tirou o seu da reta. As agências não têm mais contatos, não conseguem cancelar cartão de crédito... As pessoas estão cansadas de não terem os seus direitos resguardados e querem assumir a responsabilidade apenas pelo comissionamento e não pelo contrato cheio"
Valdir Alves, advogado e representante dos agentes de viagens de todo o Brasil na audiência
Ainda segundo Valdir, foi feita uma manifestação criminal no Ministério Público de São Paulo contra a ViagensPromo, "porque entendemos que, além de fraude, há também o estelionato da operadora. Eles receberam valores antecipadados e não repassaram os valores", complementou o advogado.
Fundo Garantidor do Turismo
Juntos, os representantes destacaram o avanço em procedimentos e medidas cabíveis, até mesmo em âmbito criminal, para buscar os direitos dos agentes de viagens. Informações debatidas durante a audiência revelam que a ViagensPromo tinha uma movimentação de cerca de R$ 45 milhões em vendas mensais e que hoje o dono (Renato Kido) some, sem contato com nenhum profissional.
Joaquim Pedro, advogado da Unav (União Nacional das Agências de Viagens), por sua vez, sugeriu a criação do Fundo Garantidor de Turismo para que as agências possam se manter e passar por crises no setor, algo que já foi citado algumas vezes pelo advogado e assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira.
"Estamos tratando aqui da responsabilidade solidária das agências de viagens em meio a uma série de brokers, hotéis, operadoras, companhias aéreas e demais empresas que estão muito bem consolidadas no mercado. E o Banco de Brasília tem sim condições de criar uma linha de crédito às agências em todo o Brasil. Sugerimos ainda que pudéssemos encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para instituição de um Fundo Garantidor do Turismo para ajudar as agências de viagens impactadas"
Joaquim Pedro, advogado da Unav
O agente de viagens e empresário Fabiano Falcão foi além. Exigiu uma investigação não só das contas de Renato Kido, mas também de Renato Alves, que foi sócio da ViagensPromo e deixou a empresa em outubro de 2024.
"Quais medidas estão sendo tomadas para proteger as agências de viagens junto às operadoras e de que forma o MInistério do Turismo e órgãos reguladores vão atuar na fiscalização da saúde financeira das operadoras? Peço aqui a investigação de Renato Kido e também do seu ex-sócio Renato Alves. E neste tempo, várias operadoras começaram a fazer portais de transparência, mas sem qualquer auditoria externa"
Fabiano Falcão, agente de viagens e empresário do Sul do País
Presidente do Instituto do Turismo (Intur), Bruno Ielon, sugeriu a criação de uma lei para que operadoras, que têm contratos com hotelaria e companhia aérea, honrem os serviços vendidos pelas agências de viagens.
Pedido do estorno de valores vendidos via ViagensPromo
Luiz Roberto Câmara, franqueado da TZ Viagens, empresa que recentemente também passou por uma polêmica envolvendo seu sócio e ex-sócio, afirmou que não adianta pedir empréstimo e contrair mais dívida, se não há um apoio dos bancos no sentido de salvar as agências de viagens.
"Se o banco estornasse as compras feitas pela ViagensPromo, eu teria mais de 80% do meu prejuízo resolvido. A gente está pagando 100% da viagem dos nossos clientes, porque eles nem sabem o que é ViagensPromo. Então é o agente que tem que honrar a viagem do passageiro. A medida mais efetiva é a determinação do estorno dos valores de clientes lesados pela ViagensPromo. É o retorno mais rápido e efetivo deste prejuízo"
Luiz Roberto Câmara, franqueado da TZ Viagens
O deputado distritral Thiago Manzoni, acatou o pedido e afirmou que o levará para discussão junto à Embratur, Ministério do Turismo, Banco Central e demais bancos. "Todos devem participar desta discussão. Precisamos chegar à estes entes federais para que façam a interlocução com o sistema bancário brasileiro", disse.
Encaminhamentos
- Tentar linhas de crédito com juros menores e prazos diferidos de pagamento para agências prejudicadas;
- Entrar em contato com o governo federal, via Ministério e/ou Embratur, para discutir as outras opções de amenizar os prejuízos das agências de viagens e chegar ao Banco Central sobre estorno de pagamentos;
- Tratar de um possível projeto de lei para pagamento imediato à rede hoteleira no momento em que o contrato entre operadora e agência de viagens é fechado.