FecomercioSP pede urgência em projeto que suspende vistos para Austrália, Canadá e EUA

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entrou com um pedido de urgência para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, que suspende um decreto do governo federal e mantém a isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Como vimos no Portal PANROTAS, a exigência passou a valer nesta quinta-feira (10).

Desde 2023, a FecomercioSP atua para que se mantenha a isenção. Os turistas dessas três nações representam cerca de 15% do total dos visitantes do Brasil, com destaque para os estadunidenses, que ficam atrás somente dos argentinos na lista de estrangeiros que mais ingressam no País.

Segundo o órgão, trata-se de porcentual expressivo e que deve ser considerado, uma vez que a exigência de vistos poderá reduzir o número de visitantes, impactando negativamente tanto o Turismo quanto a economia local — portanto, será um retrocesso.

"Em 2024, 878 mil turistas dessas nacionalidades ingressaram no Brasil, representando um aumento relevante de 9,5% em comparação com o ano anterior (ao passar de 8%, no primeiro semestre, para 11%, na segunda metade do ano). É importante destacar também o claro desequilíbrio nos fluxos turísticos: atualmente, para cada norte-americano que nos visita, em média, 2,5 brasileiros viajam para os Estados Unidos. Além disso, os países da América do Sul não exigem visto de entrada para estadunidenses, canadenses e australianos, seja por acordos bilaterais, seja por decisão unilateral. Dessa forma, ao reintroduzir essa imposição, o Brasil se distancia dos seus concorrentes diretos e se torna um destino menos atrativo para esses turistas"

FecomercioSP em comunicado oficial

Adicionalmente, também segundo a federação, a exigência de vistos para tripulações aéreas a trabalho contraria a Convenção de Chicago, da área de Aviação Civil internacional, da qual o Brasil é signatário. O acordo busca evitar todo atrito que comprometa a operação das companhias estrangeiras e estimula a cooperação entre as nações e os povos. Como as tripulações passam por constantes alterações, a obrigatoriedade pode resultar até em cancelamento de voos para o País.