Marcelo Freixo celebra sanção de lei que pune exploração sexual no Turismo
Embratur ressalta importância da nova legislação para fortalecer o combate ao crime e atrair turistas
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, celebrou a sanção da Lei 15.073/2024, que pune empresas envolvidas com exploração sexual no Turismo. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê multas, interdição de atividades e até o cancelamento do registro no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) para infratores. Publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, a lei altera a legislação do setor para fortalecer o combate ao crime.
Desde o início da atual gestão, a Embratur atua em parceria com o Governo Federal, a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para combater crimes de exploração sexual no Turismo. A Agência também trabalha com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para promover igualdade e respeito em aeroportos.
Freixo afirmou que a nova lei fortalece o setor turístico e incentiva a visita de turistas interessados em conhecer o Brasil.
"O Governo Federal mostra disposição para enfrentar o Turismo para fins de exploração sexual, prática que precisa ser eliminada no País. A Embratur já atua nesse enfrentamento em parceria com a PF e a Anac. Queremos que o Brasil seja reconhecido pela natureza, cultura e gastronomia, e não por esse tipo de Turismo"
Marcelo Freixo, presidente da Embratur
Casos investigados
Em março, Freixo se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para solicitar investigações sobre o caso do grupo norte-americano Millionaire Social Circle, acusado de exploração sexual de mulheres no Brasil. Na ocasião, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre Embratur e PF para combater crimes relacionados ao turismo sexual praticados por estrangeiros.
Após o episódio, a Embratur divulgou nota destacando que visitantes com intenções criminosas não são bem-vindos e estão sujeitos a investigações e punições.
Segurança para mulheres
Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça assinaram um acordo voltado à segurança de mulheres turistas. A iniciativa inclui a criação de um curso de capacitação de policiais, com prioridade para agentes do sexo feminino, para prestar atendimento a viajantes brasileiras e estrangeiras.
O projeto prevê também ações de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, visando a prevenção e o enfrentamento da violência.
Entrada terrestre e dados de visitantes
Em outubro, a Embratur realizou reuniões com a PF e a PRF para discutir a qualificação de dados sobre turistas estrangeiros que entram no Brasil por via terrestre. O foco foi a Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Dados da Embratur apontam que, entre janeiro e novembro, 1,69 milhão de visitantes estrangeiros entraram no Brasil por estradas. Argentinos lideraram a lista, com 473,7 mil entradas pelo Rio Grande do Sul e 218,6 mil pelo Paraná. Paraguaios somaram 322 mil registros pelo Paraná.
Campanha nos aeroportos
Em dezembro, a Anac e a Embratur lançaram a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”. A ação informa passageiros sobre os procedimentos de segurança em aeroportos e destaca a importância do respeito durante as inspeções.
A campanha faz parte do programa Asas para Todos e visa prevenir situações de discriminação e garantir a transparência nos processos de inspeção. Os materiais informativos incluem vídeos, cartilhas e postagens sobre o uso de detectores de metais, scanners corporais e raio-x para análise de bagagens e itens pessoais.
O conteúdo está disponível nas redes sociais da Anac e em um hotsite com orientações detalhadas sobre inspeções em passageiros, crianças, pets e pessoas com necessidades especiais. A campanha seguirá em janeiro com a divulgação de novos materiais informativos.