Pedro Menezes   |   14/11/2024 10:15
Atualizada em 14/11/2024 10:26

Projeto de Lei quer permitir mudança da titularidade de passagens aéreas

Hoje a compra de passagens aéreas não possibilita a mudança de nome do passageiro


Unsplash
Uma vez aprovada, a troca de dados da passagem aérea ceverá ser feita pela empresa
Uma vez aprovada, a troca de dados da passagem aérea ceverá ser feita pela empresa

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.175/2022 que permite a transferência de passagens aéreas. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, mas deve enfrentar grandes embates pelo caminho.

A iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) foi motivada por reclamações de consumidores em relação à proibição da troca de titularidade dos bilhetes. O texto aprovado na CTFC é o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos/DF).

É bom frisar que hoje a compra de passagens aéreas não possibilita a mudança de nome do passageiro, já que o bilhete é considerado pessoal e intransferível. No entanto, se o PL for aprovado e virar lei, isso pode mudar e criar um grande mercado pararelo de venda e compra de passagens aéreas.

Uma vez aprovada, a troca de dados da passagem aérea ceverá ser feita pela empresa e, em caso de erro no preencimento do nome ou sobrenome do novo passageiro, a correção deve ser feita sem custos adicionais.

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