Cenário legal das agências de Turismo é debatido no Unav Awards
O advogado Marcelo Oliveira trouxe as novidades da nova Lei Geral do Turismo
Em mais um painel do Unav Awards, o advogado Marcelo Oliveira mostrou o cenário legal que abrange as agências de viagens, agora com a revisão da Lei Geral do Turismo.
O primeiro assunto, é claro, foi o veto à responsabilidade solidária das agências. Antes, o texto tirava a responsabilidade das agências por situações que não as cabiam, como atraso de voos, problemas na hotelaria e etc. "Entre nós, esse texto não tem total sentido? Só que quando falamos de legislação, é um pouco mais difícil. Mesmo assim, acredito que vamos chegar no meio do caminho", comentou Marcelo.
Formalização, plataformas digitais e influencers
Outro ponto debatido na nova LGT foi a formalização do setor. "Agora temos um leque mais aberto com relação a enquadramento aos serviços de Turismo. Antes, a legislação estava muito atrasada e agora está alinhada, com todas as possibilidades legais. Esse leque se abre e isso é bom. Toda a discussão que tinha com questões de home office, por exemplo, agora podem buscar a legalidade", exemplificou.
Segundo ele, essa formalização também pode ajudar o setor a buscar uma lei que trabalha a regulação da profissão de agentes de Turismo, e que não fale apenas das empresas, das agências de viagens. "Nós não temos nenhuma lei que fala especificamente da profissão", disse.
Além disso, a LGT trouxe uma novidade acerca dos meios de internet ou de plataformas digitais utilizadas pelos prestadores de serviços turísticos. Caso não estejam legalizadas, as agências serão responsabilizados pelo o que usaram. Marcelo, então, pediu atenção a este tópico: "Você pode estar assumindo responsabilidade por algo que não te cabe", ressaltou.
A LGT também atualizou o conceito de uma agência de Turismo: "atividade econômica de intermediação remunerada entre prestadores, consumidores e usuários de serviços turísticos". "A principal palavra aqui é intermediação. A agência de viagens é, por natureza, a empresa que faz a conexão entre o fornecedor e o cliente", comentou Marcelo.
Mas, e os influencers? Muitos fazem também este trabalho, a diferença, segundo Marcelo, é que não possuem a legalização por traz. "Mesmo assim, os influencers podem formalizar a atividade, caso estejam também fazendo essa conexão".
Transparência sempre
E sobre ser um trabalho remunerado, o advogado ressaltou a necessidade da transparência entre a agência e o cliente final. "Meu conselho é sempre prezar pela transparência, mostrar para o cliente de onde vem a cobrança. Isso também valoriza a sua atividade", disse aos agentes presentes.