Entur Summit 2024 discute judicialização das aéreas e do Turismo no Brasil

PANROTAS/Nilani Goettems

Um dos painéis mais aguardados do primeiro dia de Entur Summit 2024, o Hub de Visão Jurídica foi comandado pelos advogados Rodrigo Alvim e Marcelo Oliveira (Abav e Abracorp), com a mediação de Gabriella de Arruda, da Integração Trade, que debateram a regularização das agências de viagens e a enorme quantidade de processos judiciais contra as companhias aéreas.

Advogado que se identifica como especialista em passageiros e milheiros há dez anos, Rodrigo Alvim afirma que embora o setor aéreo brasileiro gaste R$ 1 bilhão ao ano com ações judiciais, os valores das indenizações aos clientes são mínimos.

“No Brasil, há muitos processos contra as companhias aéreas porque as mesmas cometem muitos erros. Todos os dias são registrados mais de 10 mil problemas com as companhias e apenas 5% dos clientes as processam. As indenizações são baixas, as empresas prestam um mau serviço e os passageiros não são adequadamente amparados”, destacou.

Rodrigo Alvim, durante o Entur Summit 2024

Ainda de acordo com o advogado, no Brasil, um atraso de 69 horas causado por uma companhia aérea rende R$ 2 mil a um cliente afetado. Comparado com Estados Unidos ou países da Europa, esse valor é quase irrisório. “Nos EUA, apenas um processo equivale ao valor de vários processos no Brasil. Na União Europeia, quanto maior o tempo de atraso, maior a indenização. O discurso de que a alta no preço das passagens aéreas é influenciada pela quantidade de processos que as companhias aéreas recebem é falacioso”, explicou.

Importância da formalização de contratos

Como dica para os agentes de viagens presentes no Entur Summir 2024, dr. Marcelo Oliveira ainda alertou sobre a necessidade de manter a documentação em dia e não confiarem em “contratos” firmados via WhatsApp, pois muitas agências enfrentam irregularidades judiciais por mera falta de conhecimento.

O Portal PANROTAS é media partner do Entur Summit 2024.