Turismo passará a contar com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil
Com isso, MTur terá verba para ações relacionadas ao modal aéreo e para incentivo ao turismo nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 14.901 que cria uma nova fonte de renda para ações estruturantes da atividade turística no Brasil. Com isso, a partir de agora, o Ministério do Turismo passa a contar com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incentivo ao turismo nacional.
Na prática, segundo o MTur, estes 30% serão desvinculados do fundo e alocados na pasta, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, para utilização em ações que podem ajudar na melhoria da infraestrutura turística, mobilidade e conectividade de destinos, qualificação profissional e, ainda, na promoção e apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos
“O Congresso Nacional, ciente da importância do Turismo na cadeia de produção econômica do país, deu esse passo importante para o setor. E hoje, o presidente Lula sanciona essa lei que nos dará mais recursos para ampliarmos ações que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, desde o grande empresário até o artesão que vive da sua arte em regiões turísticas”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
A lei é fruto do Projeto de Lei 545/24 e substitui o texto da Medida Provisória (MP) 1.207/2024
Outras ações
O PL abre caminho também para que a União, estados e municípios contratem a Embratur para a realização e preparação logística de grandes eventos de importância internacional, sem necessidade de licitação.
Com a nova lei, a Embratur fica autorizada, também, a receber recursos do Orçamento da União, por meio do contrato de gestão formado com o Ministério do Turismo (MTur). O objetivo é fortalecer a Embratur para impulsionar a imagem do Brasil no mercado internacional.
“É importante destacar que a Embratur não visa lucro. Esse benefício é de toda a sociedade, porque quando o turismo ganha, todos ganham. Uma prova é que o turismo é um dos setores que mais gerou empregos após a pandemia. E agora, com essa flexibilidade, nós poderemos fazer muito mais. A Lei permitirá que a Embratur seja ainda mais parceira dos destinos em projetos estratégicos, como por exemplo na atração e promoção internacional de novos voos”, exemplificou Marcelo Freixo, presidente da Embratur,