Abear defende modelo equilibrado de tributação para aéreas
Associação defende modelo de tributação com equiparação entre companhias nacionais e internacionais
Aprovado esta madrugada, em votação de dois turnos, pela Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária gerou muitas opiniões, contentamento para alguns e também queixas. Atenta ao jogo político nacional e como essas decisões podem afetar seu mercado, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também deixou clara sua opinião sobre o texto e, em um manifesto publicado hoje (7), fez alguns comentários, deixando claro que segue na defesa do acesso de toda a população brasileira ao transporte aéreo.
Veja a seguir a íntegra do manifesto da associação.
Reforma tributária: O povo brasileiro não pode ser excluído do transporte aéreo
Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes, sob pena de reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando. Desbalancear a matriz de transportes no Brasil pode atrasar as mais de duas décadas de trabalho árduo do poder público e das empresas pelo desenvolvimento da aviação brasileira.
Desde o início da discussão sobre a reforma, o setor aéreo destaca a importância da neutralidade de tributos, ou seja, que não se aumente a carga tributária vigente. No parecer publicado ontem (06/07) pela Câmara dos Deputados, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bi a R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais.
Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador. No médio prazo, a mudança de tributação sobre o setor aéreo agrava ainda mais esse cenário, além de ir na contramão do que é praticado nos países com aviação mais desenvolvida.
De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo é considerada por sua essencialidade e possui tributos específicos, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados.
Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação adequado e equilibrado entre os setores de transportes e em linha com as melhores práticas internacionais.
Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros.