Projeto de lei que cria Loteria do Turismo é sancionado; entenda

Foi sancionado ontem (21) o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que cria as loterias do Turismo e da Saúde. A medida busca gerar novas fontes de receita para ambos os setores, permitindo o financiamento de iniciativas destinadas à mitigação de efeitos da pandemia.

O projeto contará com duas modalidades. Uma delas é a lotérica de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso. Neste caso, 5% dos valores arrecadados pela Loteria do Turismo serão destinados à Embratur. No caso da saúde, o mesmo valor será repassado ao Fundo Nacional da Saúde (FNS).

Já na modalidade de prognósticos esportivos - quando o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos e apostas de quota fixa -, o valor destinado à Embratur, por meio da Loteria do Turismo, será de 3,37%, mesmo valor no caso da saúde.

Nesta modalidade, os prêmios não reclamados nas loterias serão repassados ao FNS e à Embratur. Segundo nota técnica do Ministério do Turismo, os recursos provenientes da loteria serão importantes para fortalecer a Embratur e impactarão diretamente na geração de mais emprego e renda à população brasileira, a partir do reforço do turismo internacional.

Com a autorização, a União poderá instituir novos produtos lotéricos e atrair novos públicos. O objetivo é atrelar os produtos às ações relacionadas ao Turismo e à saúde.