IRRF sobre remessas ao Exterior será reduzido a 6% a partir de 2023

Foi aprovada Medida Provisória que reduz para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao Exterior. A medida, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, será publicada amanhã no Diário Oficial da União. Uma boa notícia para agências de viagens e operadoras, que voltam a ter competitividade com a venda direta de sites hospedados no Exterior. Hoje esta alíquota é de 33% e, reduzindo a 6% ela passa a ter a mesma incidência que o IOF do cartão de crédito.

É o que garante o ministro do Turismo, Carlos Brito, durante coletiva de imprensa realizada na Abav Expo 2022, em Pernambuco. De acordo com ele, a alíquota deve se manter em 6% em 2024, subir para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.

"Esse anúncio chega na hora certa, permitindo que as agências e operadoras trabalhem de forma mais competitiva fora do País", comemora Brito.

Para a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar, uma das grandes responsáveis por essa luta, esse anúncio é uma conquista grandiosa. "Isso é uma correção histórica. Estamos trabalhando em cima dessa questão há três anos e brigamos muito por essa redução, pois entendemos as dores dos agentes de viagens e operadores. Esse imposto tira a nossa possibilidade de sobrevivência", comenta Magda.

O presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, outro forte atuante na batalha para a redução da alíquota, complementa: "O objetivo era zerar o imposto. Mas a redução já é um grande alívio para o setor".

"Para nós essa é uma vitória em uma luta que já vem se arrastando desde dezembro de 2019, com a MP 907, que foi recusada no congresso, pois a pandemia atrapalhou a tramitação. Passou por dois ministros antes de chegar ao Carlos Brito, que já vinha acompanhando essa luta desde quando era presidente da Embratur. Enfim, o atual ministro entendeu que esse imposto não era sobre mandar brasileiros ao Exterior, e sim nos tornar mais competitivos", avalia o presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu.

"Isso não é um benefício, é um ajuste em uma aberração, que é esse imposto", completou o presidente da Braztoa, exaltando o trabalho de Magda Nassar e Marco Ferraz nesta luta. "A partir de janeiro, a briga vai ser para zerar esse imposto."