Parlamentares mobilizam Congresso contra vetos ao programa Perse

A deputada federal Renata Abreu (SP) e a bancada do Podemos trabalham junto a outros partidos pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituída para socorrer o setor que foi obrigado a fechar as portas na pandemia, a Lei Nº 14.148/2021 entrou em vigor em maio, e quatro meses depois os vetos ao texto ainda não foram analisados pelo Congresso Nacional.

Entre os vetos, quatro são considerados fundamentais para o segmento: a proposta de desoneração fiscal; a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; a criação de novas fontes de recursos para manutenção do Programa – como a emissão de títulos da dívida pública –; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE.

A retirada da isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, por 60 meses, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) preocupa a relatora do projeto, deputada Renata Abreu.

"O benefício fiscal é fundamental para a retomada das atividades do setor, que já acumula R$ 159 bilhões em prejuízos e aproximadamente meio milhão de empregos diretos e indiretos perdidos", defende. Nesta segunda-feira (20), a parlamentar encaminhou ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (MG), solicitando que o tema seja pautado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda a ser marcada. Para derrubada dos vetos são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado Federal.

Conforme a Associação Brasileira dos Promotores de Evento (ABRAPE), sem os auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026. Já se mantido o projeto original, a estimativa é que o setor retome seus níveis pré-pandemia em 2024.

Estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que os R$ 5,8 bilhões investidos anualmente para o Programa seriam recuperados em três anos, gerando um efeito tributário positivo para o País, com base no total de volume de impostos arrecadados.

PERSE BENEFICIA SEIS MILHÕES
Outro item apontado por quem trabalha na área de eventos que, se não for restabelecido, colocará em ameaça a sobrevivência de muitas empresas do setor é a previsão da indenização aos beneficiários do PERSE que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. Esse valor seria calculado com base nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia de covid-19.

"Trata-se de dispositivo com objetivo de recompor a capacidade financeira das empresas, sobretudo com os gastos de folha de pagamento efetivamente dispendidos durante a ausência de programa governamental de auxílio à manutenção do emprego", alerta a ABRAPE.

O PERSE tem potencial para beneficiar seis milhões de brasileiros, número aproximado de trabalhadores do setor da cadeia produtiva dos eventos de cultura e entretenimento no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, justificou que as medidas vetadas afetariam as contas públicas.