PL da responsabilidade solidária das agências avança na Câmara

Pleito antigo da Abav Nacional, o projeto de Lei 908/21, que trata da responsabilidade solidária do agenciamento de viagens, teve alguns avanços na Câmara dos Deputados nos últimos dias. O projeto agora tramita em caráter conclusivo em três comissões da casa e desperta, em representantes do setor, a avaliação de que será mais simples corrigir inconsistências em ações judiciais que já penalizaram agências de viagens pelo Brasil.

O projeto em andamento tem como base a redação do texto da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) por meio do PL 908/21. A proposta inclui a inserção de dispositivos na Lei 12.974/14 que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam, e não mais por vícios ou defeitos relacionados a fornecedores de transporte e meios de hospedagem, salvo situações em que tenham efetivamente contribuído para a sua ocorrência.

O PL, que foi construído e atualizado com a colaboração de representantes do segmento, propõe ainda a clarificação dos dispositivos da Lei, na medida em que respeita prerrogativas dos consumidores, mas garante transparência no grau de responsabilidade individual, consoante à sua contribuição na prestação dos serviços.

ATUALIZAÇÃO DO PL
A atualização no status do PL foi feita pela presidente da Abav, Magda Nassar, durante palestra on-line organizada por iniciativa da filial da associação no Amapá. Em sua apresentação, a dirigente fez um balanço da atuação da entidade nos últimos 15 meses, com especial destaque para as ações de enfrentamento aos efeitos da covid-19.

A entidade encampou e articulou diretamente pleitos de apoio ao setor junto ao governo federal que culminaram com a publicação de portarias, medidas provisórias e projetos de lei na regulamentação de relações trabalhistas, consumeristas, creditícias e tributárias, além de ter contribuído com o Ministério do Turismo na redação de um manual de protocolos sanitários e na criação do Selo Turismo Responsável.

Desde então tem trabalhado individualmente e em conjunto com a iniciativa privada e a pública na aplicação de pesquisas de mercado e no desenvolvimento de campanhas voltadas ao consumidor e à valorização do agenciamento de viagens, um dos segmentos que mais duramente tiveram seus negócios impactados pela pandemia.

PESO DA ABAV
Somada a movimentação das 2,2 mil agências de viagens em todo o Brasil , as associadas Abav respondem pela distribuição e venda de 90% dos pacotes turísticos, 85% das passagens aéreas internacionais, 70% das passagens aéreas nacionais, 60% das reservas de hotéis, 28% da locação de veículos e 95% dos cruzeiros marítimos. Em função da crise, amargaram um prejuízo próximo de 60% no faturamento do ultimo exercício, que caiu de R$ 33,9 bilhões em 2019 para R$ 14 bilhões em 2020.

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