Ex-ministro quer celeridade para Lei Geral do Turismo
Deputado federal Marx Beltrão é o entrevistado do Turismo no Congresso, série do Sindepat e da PANROTAS
Confira abaixo a nova entrevista do Turismo no Congresso, parceria do Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas) com a PANROTAS.
MARX BELTRÃO – Sempre soube da importância econômica do Turismo, vindo de um Estado como Alagoas, que tem no Turismo sua segunda atividade econômica, geradora de empregos e renda. Mas foi quando tive a oportunidade de assumir o Ministério do Turismo, durante 18 meses entre 2016 e 2018, que pude entender realmente como essa importância econômica se materializa. Tive a oportunidade de dialogar com todos os integrantes do Conselho Nacional do Turismo, com todas as associações que integram o grupo, para desenharmos o plano de ação Brasil Mais Turismo, que perdura até hoje. O Turismo é uma pauta positiva, que apaixona quem tem contato com ela, e foi exatamente isso que aconteceu comigo. Tanto que hoje, como deputado, presido a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
O que o senhor destacaria como legado de sua atuação como ministro do Turismo?
MARX BELTRÃO – O Plano Brasil Mais Turismo se estende até hoje, mostrando com foi bem idealizado. Aprendi muito naquele período e fico feliz por ter ajudado em importantes conquistas para o setor, destravando algumas pautas, como a questão da desburocratização de vistos para visitantes de alguns países importantes para o Turismo brasileiro; a criação da nova Embratur, que aumentou sua eficiência no cumprimento de seus propósitos. No setor aéreo, a possibilidade de maior participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, a captação de voos fretados, fundamentais para o desenvolvimento do turismo internacional no Nordeste. Houve também a nova Lei Geral do Turismo, que ainda não foi aprovada no Senado, mas já passou pela Câmara. Em relação aos parques, por exemplo, fico muito feliz de ver que plantamos sementes que deram frutos. Todo o empenho para conseguirmos a isenção da alíquota do Imposto de Importação para compra de equipamentos para o setor, no âmbito Mercosul, mostrou resultados. Plantamos uma semente, na época do ministério, e vejo meu Estado se beneficiar com a instalação do complexo Pratagy.
Como avalia os impactos da pandemia no setor turístico?
MARX BELTRÃO – A pandemia foi e continua sendo extremamente prejudicial. O setor parou. Um exemplo é o voo Maceió-Brasília. Tínhamos dez voos diários, hoje há apenas uma frequência. O prejuízo disso para os hotéis é enorme. A hotelaria alagoana mantinha uma média de ocupação na casa dos 90%. Hoje está em algo entre 30% e 40%. Os restaurantes também foram muito afetados, mais de 400 mil postos de trabalho foram perdidos no Turismo brasileiro. Há um estudo do IBGE mostrando que o Turismo precisará crescer 42% para chegar aos níveis de 2019, pré-pandemia. Isso comprova o tamanho da devastação no setor.
Quais são suas principais pautas no Congresso?
MARX BELTRÃO – Depois da minha atuação como ministro do Turismo, incluí várias pautas do setor entre as minhas bandeiras. Tenho um excelente relacionamento com o atual ministro, Gilson Machado, um “alambucano”, como chamamos os pernambucanos de coração alagoano e vice-versa, e tenho tentado contribuir. Sempre que apresentamos uma lei pelo Congresso, sua aprovação é muito demorada, por isso priorizamos a edição de Medidas Provisórias, com tramitação muito mais rápida. Nos tempos em que estamos vivendo, essa aceleração é de extrema importância. Tenho feito um trabalho intenso de convencimento do governo na apresentação dessas pautas, como foi a MP 936, que virou a Lei 14.020, criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, e a MP 948, sobre os cancelamentos e remarcações nos setores de Turismo e Eventos. Tem ainda o PERSE, muito bem desenhado pelo Congresso, e fico muito feliz em ver o avanço dessas pautas. Acredito que a recuperação do setor será lenta e talvez ainda não tenhamos em 2022 o volume de viagens que gostaríamos, mas sei que em 2023 teremos o setor extremamente aquecido, com plena recuperação dos empregos e criação de novos.
MARX BELTRÃO – Gostaria de concretizar ainda alguns dos objetivos do Plano Brasil Mais Turismo, como a Lei Geral do Turismo e pautas como a cobrança do ECAD nos quartos de hotéis, por exemplo. Existe uma responsabilidade de seguirmos tocando todas as pautas e não apenas “sentar nas leis”. Tudo muda muito rapidamente então, mesmo leis criadas há pouco tempo, podem precisar ser revistas em breve. Temos ainda a questão da judicialização das passagens aéreas, tema que precisa ser regulamentado para permitir um equilíbrio melhor para as empresas aéreas brasileiras. A Lei Geral do Turismo está paralisada no Senado e tive informações de que sua relatoria poderia ser entregue ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Espero que isso aconteça, para dar mais agilidade em sua análise e votação.
Como o senhor avalia o trabalho do grupo de associações de Turismo reunido no G20+?
MARX BELTRÃO – Isso é muito importante para facilitar o diálogo. Otimiza o tempo de todos, especialmente dos parlamentares, que recebem uma pauta única do setor turístico. Adoraria que esse grupo já existisse quando fui ministro, porque sempre achei importante ouvir todas as demandas do setor. Mas, muitas vezes, as reuniões do Conselho Nacional do Turismo tinham 70 pessoas para falar, com pautas que às vezes se repetiam, mas muitas vezes se confundiam. Do ponto de vista político, a apresentação de demandas coletivas, de todo um setor, é mais fácil de se defender. Como deputado, não estou apresentando algo do Sindepat ou da Abrasel, mas do Turismo como um todo.