Abrape celebra aprovação do PL que auxilia Eventos e Turismo

Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A iniciativa, que é essencial para a sobrevivência do segmento, é resultado direto da mobilização organizada por entidades do G20+, como a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo Perse. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs).

"Associados em todo o País fizeram um intenso trabalho de conscientização dos parlamentares da Câmara e do Senado sobre a importância do projeto. Foi uma grande vitória para o segmento. Além disso, o empenho do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto, e das relatoras na Câmara, a deputada Renata Abreu (PODE-SP), e no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foram essenciais para o sucesso da aprovação em regime de urgência. Saliento, também, a sensibilidade dos presidentes das duas Casas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) o deputado Arthur Lira (PP-AL), em não medir esforços para que o PL se tornasse realidade", disse o empresário e presidente da Abrape, Caramori Júnior.

Aprovada após sofrer mudanças no Senado, a versão final do Perse aperfeiçoou aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração fiscal. Dois tópicos como os que tratam do cancelamento e adiamento de reservas e eventos e da manutenção de empregos foram excluídos do PL. O primeiro já foi atendido pelo governo, que editou recentemente uma Medida Provisória estendendo o regramento das relações de consumo até dezembro de 2022, e o segundo deve ser tema de uma nova MP em breve, de acordo com o Governo Federal.

Em relação ao refinanciamento das obrigações fiscais, o Perse permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas a entidades de representação coletiva como a Abrape. No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, a versão final direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo programa.

Além disso, o Perse cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundos das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do Perse) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia. Sobre a desoneração fiscal, o texto manteve a proposta de isentar as empresas atendidas pela Perse de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por cinco anos.