FBHA defende proposta de reforma tributária Simplifica Já

Os empresários representados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estão mobilizados pela aprovação da proposta de reforma tributária intitulada “Simplifica Já”. A mesma conclusão teve a coalizão de entidades do trade turístico nacional, chamada de G20+, que reúne 21 associações atuantes na cadeia produtiva do setor.

“Concluímos que esta proposta traz melhores resultados para o setor produtivo, com ganhos mais equilibrados para os setores público e privado”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

Vale afirmar que o Simplifica Já está consubstanciado na Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110, em tramitação no Senado Federal. Em termos práticos, a proposta tem a intenção de reformar os tributos ICMS, ISS, PIS e COFINS, considerando a desoneração parcial da tributação sobre a folha das empresas, quanto maior forem o número de empregados e a massa salarial da empresa.

De acordo com Sampaio, depois desta crise sem precedentes instaurada pela pandemia, não há espaço para aumento de carga tributária no país. “Precisamos, sim, de simplificação para o cumprimento das obrigações principais e acessórias para que criemos um ambiente de negócios mais pujante e menos desmotivador, como o atual”, sentencia.

CONTAS PÚBLICAS
Para o presidente da FBHA, se a situação das contas públicas brasileiras já era grave, com a pandemia que pegou o mundo de surpresa, este cenário se tornou quase caótico. A base de arrecadação de impostos despencou e os gastos do governo federal, principalmente com auxílio emergencial, aumentaram muito. “Agora, há poucas semanas do final do ano, economistas de todo o país enfatizam a necessidade urgente de uma reforma que reduza os gastos do Estado. Se 2019 foi o ano da Reforma da Previdência, 2021 vai exigir total empenho político para embarcarmos rumo a uma economia mais próspera”, conclui.

Não há dúvidas, entre as entidades representativas do setor produtivo, que a Reforma Administrativa que o governo enviou para o Congresso é muito tímida, afetando somente os funcionários públicos que ainda vão ingressar no serviço público. “E isso não basta”, enfatiza Sampaio, lembrando que se não forem tomadas medidas eficazes para preservar o teto de gastos, a possibilidade de a inflação voltar ao Brasil, por conta da necessidade de emissão monetária, é muito alta.

“Já passou da hora do governo olhar com mais atenção para a agenda econômica nacional e executar planos de ação concretos”, diz. “De todas as reformas que já deveriam ter sido feitas há muito tempo, a de redução dos gastos do Estado se tornou prioritária e urgente”, complementa.