MTur empenhou R$ 780 mi dos R$ 5 bi do crédito do Fungetur; entenda
Confira principais motivos de recusa de crédito e que instituições estão credenciadas pelo Fungetur
O governo federal, via MTur e Fungetur, anunciou uma linha exclusiva ao setor, de R$ 5 bilhões, mas nem todos têm conseguido obter os empréstimos, muitas vezes por causa das garantias ou porque acabaram ficando negativados durante a pandemia. É um problema que aflige outros setores, como o de Alimentação fora do Lar, e que vem requerendo medidas extras do governo, como a ampliação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ou a parceria com mais instituições financeiras.
Para tentar mapear como anda o acesso às linhas de crédito disponíveis e trazer dicas a quem ainda não tem acesso, entrevistamos, por e-mail, o secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza.
O secretário revelou que R$ 787,4 milhões já foram empenhados junto às instituições financeiras cadastradas (pouco mais de 15% do total disponível). Ele também lista as instituições já credenciadas, como bancos regionais e a Caixa, lembra que está aberto o cadastro de novas instituições financeiras e aponta as principais causas de recusa de crédito. Ele também disse que 97% dos recursos emprestados foram feitos a empresas de pequeno e médio portes e que será possível a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na contratação de crédito do Fungetur, "facilitando ainda mais as condições para acesso ao crédito nos agentes financeiros credenciados".
Confira a íntegra a seguir.
PORTAL PANROTAS – Dos R$ 5 bilhões oferecidos na linha de crédito do Fungetur/MTur, quanto já foi utilizado?
LUCAS FIUZA – Atualmente, o Ministério do Turismo já empenhou, em favor das instituições financeiras credenciadas, R$ 787,4 milhões em recursos da MP nº 963/2020. Além disso, cerca de outros R$ 2 bilhões estão em negociação com os bancos e agências de fomento para que sejam efetuados novos repasses conforme ocorra o escoamento dos recursos anteriormente disponibilizados.
PP – Que tipos de empresas e Estados mais fizeram empréstimos?
FIUZA – Os Estados que mais registraram contratos, desde junho foram São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Ao todo, 97,15% das contratações de linhas com recursos do Fungetur, desde junho, foram realizadas por micro, pequenas e médias empresas.
PP – Que dicas o MTur daria para as empresas que tentaram acesso a essa e outras linhas de crédito e que ainda não conseguiram? Há algum caminho mais exitoso, como os bancos regionais?
FIUZA – O MTur trabalha para que todo o trade turístico tenha acesso às linhas de crédito do Fungetur. Inclusive, com a sanção recente da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, será possível a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na contratação de crédito do Fungetur, facilitando ainda mais as condições para acesso ao crédito nos agentes financeiros credenciados.
PP – Houve algum avanço na melhoria das garantias dos bancos e instituições para retirada do empréstimo? O MTur entrou como parte da garantia em alguma das linhas?
FIUZA – O Ministério do Turismo trabalha para a melhoria das garantias tanto para os tomadores de crédito quanto para as instituições financeiras credenciadas. Nesse sentido, cabe destacar que com a sanção presidencial da Lei n° 14.043, de 19 de agosto de 2020, foram introduzidas mudanças para facilitar ainda mais o acesso ao crédito, tais como a regra que permitirá que microempresas e empresas de pequeno porte que solicitem recursos do Fungetur possam aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil (FGO), dando mais agilidade e segurança aos empréstimos solicitados.
Outras melhorias recentes em termos de acesso ao crédito com recursos do Fungetur foram estabelecidas por diversas portarias do Ministério do Turismo com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para todo o trade turístico, tais como: redução do teto de encargos financeiros para projetos (obras civis) e capital de giro isolado, baixando de 6% e 7%, respectivamente, para até 5% a.a. + INPC; aumento da carência para capital de giro isolado, passando de seis para até 12 meses, com a suspensão do pagamento de juros por até seis meses durante o período de carência; aumento do prazo de financiamento para capital de giro isolado de 48 para 60 meses; elevação do teto para financiamento de capital de giro isolado de R$ 1 milhão para R$ 30 milhões; entre outros.
INSTITUIÇÕES
PP – Quantas instituições financeiras estão aptas a atuarem na linha de crédito do Fungetur? Há perspectivas de novos credenciamentos? Alguma instituição tem sido mais exitosa nos empréstimos?
FIUZA – O Fungetur dispõe atualmente de 17 agentes financeiros credenciados e proporciona a oferta de crédito em 15 unidades da Federação. São eles: a Agência de Fomento do Estado do Tocantins (FOMENTO TOCANTINS), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o BADESUL Desenvolvimento (AGÊNCIA DE FOMENTO DO RS), o Banco do Estado de Sergipe (BANESE), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Agência de Fomento do Estado do Mato Grosso S/A (DESENVOLVE MT), a Agência de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE SP), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO), a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (PIAUÍ FOMENTO), a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), a Agência de Fomento de Alagoas (DESENVOLVE ALAGOAS), a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC), a Agência de Fomento do Paraná (FOMENTO PARANÁ) e a Agência de Fomento de Goiás S/A (GOIÁS FOMENTO). Todas estão igualmente habilitadas e seguem as mesmas condições exigidas para operar empréstimos por meio do Fungetur
É importante lembrar que o Ministério do Turismo publicou um edital para credenciar bancos públicos e privados de todo o País, incluindo cooperativas de crédito, que queiram ofertar linhas de financiamento com recursos do Fungetur. O prazo de inscrições segue aberto. A habilitação de novas instituições financeiras busca ampliar a abrangência dos recursos ofertados pelo Fundo, facilitando o acesso a crédito por prestadores de serviços turísticos.
PP – A exigência do cadastramento no Cadastur para acesso ao crédito aumentou o número de inscritos no cadastro do MTur? Pode nos atualizar com os números mais recentes?
FIUZA – Se realizarmos um comparativo do número de cadastro do mês de maio, período de lançamento da campanha e divulgação da necessidade do cadastramento para solicitação de financiamentos de parte dos R$ 5 bilhões via Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a agosto de 2020, verificamos que o número total de prestadores regulares obteve um acréscimo de 9%.
No início da campanha, a atividade de agência de Turismo, por exemplo, registrava, aproximadamente, 30.600 cadastros no Cadastur. Atualmente, são 32.048 agências regulares. (Dados de 21 de agosto)
CAUSAS DE NEGATIVAS
PP – O MTur sabe o índice de rejeição e pedidos de empréstimos e os principais motivos da negativa?
FIUZA – O Ministério do Turismo acompanha especificamente as operações contratadas e em análise no âmbito do Fungetur, e cabe destacar que toda a análise e aprovação do crédito é de responsabilidade exclusiva do agente financeiro credenciado. A partir de contatos com agentes financeiros credenciados, é possível inferir que as causas mais prováveis para a negativa de crédito seriam a falta de garantias, a incapacidade de pagamento e a falta de margem em decorrência de outros compromissos financeiros assumidos. Mas o Ministério do Turismo reforça que busca aprimorar as garantias tanto para tomadores de crédito quanto para as instituições financeiras credenciadas.
PP – As pequenas empresas são as que mais sofrem com a falta de crédito e o Turismo reclama da falta de uma solução mais específica para o setor. O crédito do Fungetur é essa solução ou há mais alternativas a caminho?
FIUZA – Cabe ressaltar que, atualmente, considerando todas as contratações realizadas desde junho com recursos do Fungetur, mais de 97% do valor foi destinado a empresas de micro, pequeno e médio portes. O Fungetur representa um mecanismo de crédito essencial ao fomento do Turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. Dessa forma, uma das principais estratégias de apoio ao setor turístico neste momento de pandemia foi o aporte de recursos da ordem de R$ 5 bilhões para o Fungetur, por meio da Medida Provisória 963, de 7 de maio de 2020.
Vale destacar que o Ministério do Turismo mantém permanente contato com representantes do setor turístico para promover ações unificadas contra impactos do novo coronavírus e proporcionar a manutenção de empregos. Quanto à preservação de postos de trabalho, por exemplo, o Ministério do Turismo contribuiu com o Ministério da Economia na formulação da MP 936, que favorece a manutenção de empregos e atendeu integralmente as demandas do setor turístico, encaminhadas ao MTur para enfrentar a crise e garantir a sobrevivência dos vários segmentos turísticos. A expectativa é de que 8,5 milhões de empregos sejam mantidos no país, sendo um milhão só no setor de Turismo.
E o Ministério do Turismo planeja uma série de ações para o pós-pandemia, como uma grande campanha nacional de valorização do Turismo interno, incentivando o brasileiro a procurar destinos nacionais em suas viagens e, dessa forma, contribuir com a retomada de atividades e a consequente geração de emprego e renda. Todas essas ações serão articuladas em conjunto com os setores público e privado do Turismo de todos os Estados do País.
PP – O MTur tem trabalhado com as entidades de Turismo e bancos federais para amenizar e encontrar soluções para essa questão do crédito?
FIUZA – O MTur reforça que mantém tratativas com instituições financeiras de abrangência nacional, de modo a expandir o alcance da rede de agentes credenciados ao Fungetur por meio da capilaridade de parceiros destas instituições. A pasta também continua com um diálogo muito próximo junto ao trade turístico, de forma a trabalhar permanentemente soluções que contemplem as demandas do setor.